A Câmara analisa projeto de lei (PL 5332/13), já aprovado pelo Senado, que estabelece limites para os níveis de emissão de dióxido de carbono por automóveis leves fabricados a partir de 2016 e 2020, alterando a Lei 8.723/93.
Ilustração
A Câmara analisa projeto de lei (PL 5332/13), já aprovado pelo Senado, que estabelece limites para os níveis de emissão de dióxido de carbono por automóveis leves fabricados a partir de 2016 e 2020, alterando a Lei 8.723/93. Atualmente, a lei fixa limites para emissões de monóxido de carbono, hidrocarbonetos, óxidos de nitrogênio, aldeídos e partículas.
A proposta estabelece os seguintes limites de emissão de dióxido de carbono por quilômetro (CO²/km):
120 g de CO²/km para os veículos leves fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016;
95 g de CO²/km para os veículos leves fabricados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, aguarda parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e vai a seguir para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.