Projeto enviado pelo Executivo foi aprovado por 14 votos contra 2
Ascom Câmara
Foi aprovado na Câmara Municipal de Maceió, na sessão desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 98/13, que autoriza a prefeitura a remanejar a reserva de contingência do Orçamento, no valor de R$ 84,4 milhões para diversas secretarias, entre elas a Secretaria de Comunicação (R$ 10,4 milhões) e a Superintendência de Limpeza Urbana (R$ 67,5 milhões). Por 14 votos a 2, em segunda votação, os vereadores autorizaram o prefeito Rui Palmeira (PSDB) a modificar a Lei 6198/13 e realocar recursos para honrar compromissos como o recolhimento do lixo e as campanhas institucionais. Outro projeto de interesse do Executivo, referente à implantação de Parcerias Público Privadas em Maceió (PPP’s) foi encaminhado novamente para Comissão de Orçamento, para emissão de parecer complementar.
O vereador Eduardo Canuto (PV), líder do governo na Câmara Municipal de Maceió, orientou o voto da bancada na votação do remanejamento de recursos. Na sessão da terça-feira, ele já tinha explicado em plenário que não existia nenhuma pressão ou atraso deliberado na tramitação do projeto de remanejamento e que a votação estava atrasada devido à pauta movimentada dos trabalhos do Legislativo nas últimas semanas. Ele explicou que o prefeito precisava da aprovação da CMM para que as demandas da Secom e da Slum fossem atendidas em plenitude.
Por outro lado, a vereadora Heloisa Helena (PSOL) afirmou que o valor solicitado pelo prefeito chamava atenção e que isso não fazia com que ela entendesse a real necessidade de investimento de mais de R$ 10 milhões na propaganda municipal. Heloisa orientou o voto contrário, mesmo confirmando que não desconfiava das intenções de Rui Palmeira, mas alegando que não considerava justo o remanejamento. Além de Heloisa, o vereador Guilherme Soares (PSOL) votou contra o projeto.
PPP – Ao entrar na pauta de votação o projeto 56/13, das PPP’s, a tramitação em plenário foi paralisada pela vereadora Heloisa Helena (PSOL), que solicitou vistas por 72 horas para apreciar o documento. Neste momento, ela também questionou a ausência de um parecer da Comissão de Orçamento sobre o projeto, que tinha apenas parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Chico Filho (PP), negou o pedido de paralisação por 72 horas solicitado por Heloisa Helena e encaminhou o projeto das PPP’s para Comissão de Orçamento, colegiado do qual ela também faz parte e é presidido pelo vereador Zé Márcio (PSD). Com isso, o projeto não foi votado em nenhuma discussão na sessão desta quarta-feira e só deve voltar ao plenário na próxima semana.