Justiça determina retorno de Eraldo Pedro à prefeitura de São Luiz
O desembargador Fábio José Bittencourt Araújo julgou o agravo de instrumento apresentado pela defesa do prefeito afastado de São Luiz do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva e determinou que fosse reconduzido ao cargo, cerca de quinze dias após deixar a prefeitura, suspeito de ter cometido improbidade administrativa. A informação foi divulgada na tarde desta sexta-feira, 20, pelo advogado Adriano Soares, no seu perfil, no Facebook.
Na decisão, o desembargador afirma que o afastamento do prefeito eleito da cidade implica em prejuízo irreparável ao gestor. “Na decisão vergastada, há apenas a menção de existir possibilidade de que o agente público venha praticar atos que prejudiquem a instrução probatória. Faz-se imprescindível asseverar que meras conjecturas não são suficientes para fundamentar o afastamento do exercício do mandato eletivo. Deve haver prova concreta, real, objetiva, de que o agente público está, de fato, praticando ato que prejudique ou impossibilite a regular produção de provas, ou venha a praticá-los no futuro próximo, tudo demonstrado por decisão fundamentada”, diz o desembargador na sua decisão e continua:
“O Agravante vislumbra com o presente recurso o efeito suspensivo, inaudita altera pars, da decisão interlocutória do Magistrado da Vara de São Luiz do Quitunde, a fim de ter restaurado o status quo ante, com o retorno ao exercício das funções de seu mandato de prefeito municipal, até julgamento de mérito da ação ajuizada."
De acordo com o Ministério Público (MP), a prefeitura contratou, através das empresas M.C Produções LTDA, SS Companhia de Eventos, Erica Barbosa de Melo Produções e L Carvalho da Silva Produções, bandas sem renome para apresentação em eventos locais, que teriam custado ao erário o valor de R$ 1.331,500, enquanto, segundo testemunhas, as bandas teriam recebido apenas R$ 2 mil pela apresentação.
Eraldo, o secretario de Administração, Demerval Tenório Mesquita e os servidores Marizete Calheiros Rocha, Niro Henrique, Cícero Rogério Tenório, Cláudia Rosana Tavares e Carlos Henrique dos Santos; foram acusados estão sendo investigados por acusação de fraudes em processos de licitação, que teriam sido feitas em acordo com essas empresas organizadoras de eventos.
Sobre o afastamento de Erado Pedro, o Ministério Público defendeu, à época que a ação era importante para garantir a segurança da investigação.