O adiamento se deve a ausência do desembargador relator, o presidente José Carlos Malta Marques, sem o qual não pode ser realizado o julgamento.
Ausência do desembargador-relator adiou julgamento
O julgamento dos embargados de declaração impetrados pelo ex-prefeito Cícero Almeida (PRTB) e outros três réus foi adiado para o próximo dia 22. Os processos foram retirados da pauta da sessão desta terça-feira, dia 15, do Tribunal de Justiça de Alagoas. O adiamento se deve a ausência do desembargador relator, o presidente José Carlos Malta Marques, sem o qual não pode ser realizado o julgamento.
Na sessão do último dia 8, i julgamento foi suspenso porque no processo não constava os nomes dos outros réus da ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual. No processo, que ficou conhecido como ‘máfia do lixo’, o Ministério Público aponta irregularidades na administração de Almeida e apontava o ex-gestor e outras cinco pessoas como participantes de um esquema de enriquecimento ilícito a partir de contratos irregulares firmados entre a Prefeitura de Maceió e as empresas Limpel e Viva Ambiental, responsável pela coleta de lixo na capital.
Ainda de acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, cuja ação foi subscrita pelo então procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, os cofres públicos teriam sido lesados em cerca de R$ 200 milhões, a partir dos contratos com as empresas de coleta. O suposto esquema foi denunciado em 2006 pelo vereador Marcos Alves, que já morreu.
Entre as irregularidades relatadas no processo está a de que a Limpel, uma das empresas contratadas, recebera pagamentos indevidos em virtude de diferença na pesagem dos caminhões de lixo na balança da Superintendência de Limpeza Urbana (Slum). Outra acusação é a de que a empresa Marquise, que realizou a coleta de lixo em Maceió até 2006, abandonou o serviço três meses antes do término do contrato, tendo recebido R$ 3 milhões indevidamente.
Em fevereiro, o relator do processo, desembargador José Carlos Malta Marques, votou pelo recebimento da denúncia oferecida pelo MPE e pronunciou os acusados Cícero Almeida, ex-prefeito de Maceió; João Vilela e Fernando Dakal, ex-secretários da Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (Slum) e de Finanças, respectivamente; o dono da empresa Viva Ambiental, Luís Queirós e os sócios da Marquise, José Erisvaldo Arraes e José Carlos Pontes.
Malta Marques foi seguido em seu voto, integralmente, por outros cinco colegas: Eduardo Andrade, Alcides Andrade, Pedro Mendonça, Paulo Lima e Sebastião Costa Filho. Os magistrados Elizabeth Carvalho e Fernando Tourinho também acataram a denúncia contra os ex-gestores públicos, mas recusaram ação contra os empresários donos da Marquise. Já os desembargadores Tutmés Airan, Otávio Leão Praxedes e Edvaldo Bandeira Rios se averbaram suspeitos e não participaram da votação. Orlando Manso (que quis proferir seu voto antes de se aposentar), James Magalhães e Washington Luiz rejeitaram a denúncia. Portanto, a decisão do Tribunal pelo recebimento da denúncia foi de 8×3.