Após comprovada a prática de revista íntima em empregados no Hospital do Açúcar, a instituição firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e pagará indenização por danos morais individuais de mais de R$100 mil aos trabalhadores prejudicados.
De acordo com o procurador do Trabalho Victor Hugo Fonseca Carvalho, que ajuizou a ação civil pública, os fatos evidenciam lesão a direito individual indisponível, o direito à intimidade do trabalhador, garantido pela Constituição Federal no artigo 5º, X. “Há que se zelar pelo equilíbrio nas relações de trabalho, além da restauração ou compensação pelos danos sofridos”, destacou.
Com o acordo, o Hospital do Açúcar pagará R$ 108 mil, por danos morais individuais aos quatro trabalhadores lesados em 18 parcelas, com a primeira a ser paga até o dia 29 de novembro desse ano. Cada empregado receberá R$1.500 por mês.
O hospital também se comprometeu a demitir por justa causa os empregados responsáveis pela revista íntima e de pertences dos trabalhadores, bem como, patrocinará campanhas para compensar o dano moral coletivo causado.