Projeto recebe críticas por não especificar responsabilidades para descumprimento da norma.
Projeto foi aprovado nesta quarta-feira
Estudante do ensino fundamental ou do ensino médio não poderá carregar na mochila material que pese mais que 15% de seu peso corporal.
A medida consta de projeto aprovado nesta quarta-feira (13) pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais), em decisão terminativa. A proposta será submetida a turno suplementar de votação.
De autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), o texto prevê que o peso corporal dos estudantes seja declarado à escola pelos pais ou responsáveis, no caso da educação infantil e do ensino fundamental, ou pelos próprios estudantes, no caso do ensino médio.