Juiz Reno Viana garantiu que progressão de regime e liberdade provisória serão concedidas a todos que tiverem direito
TJ/AL
Uma inspeção ao PSM – Presídio de Segurança Máxima da capital foi realizada nesta quarta-feira (13) pelo juiz José Braga Neto, coordenador do mutirão carcerário em Alagoas, e autoridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lideradas pelo juiz Reno Viana. A unidade recebe presos que têm a integridade física ameaçada em outras penitenciárias, ou tiveram mal comportamento.
A realidade do PSM é distinta da maioria dos presídios alagoanos, lá não há superlotação. Com capacidade para 192 homens, o local abriga atualmente 147 presos. Reno Viana informou aos reeducandos a finalidade da inspeção e do mutirão carcerário como um todo, dando oportunidade para que os presidiários se manifestassem.
Muitos reclamaram da qualidade e da quantidade da alimentação fornecida. Segundo Braga Neto, diferente de outras unidades, no PSM não é permitida a entrada de comida trazida por parentes. Portanto, a alimentação providenciada pela administração penitenciária precisa suprir todas as necessidades dos detentos. Braga Neto assegurou que se a situação não for resolvida, liberará a entrada de alimentos dos familiares.
Sobre as alegações dos presos relativas a demora no andamento dos processos e dos julgamentos, Reno Viana afirmou que “essas reclamações estão ligadas ao próprio motivo pelo qual o CNJ convocou esse mutirão em Alagoas, que é justamente a quantidade de presos provisórios. Realmente há necessidade de que esses casos sejam reanalisados”. Viana garantiu que, com o mutirão, a progressão de regime ou a liberdade provisória será concedida a todos que tiverem direito aos benefícios.
O mutirão carcerário, promovido pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas, começou em 04 de novembro e segue até o dia 06 de dezembro. Ao final, será elaborado um relatório, que guiará o CNJ para que sejam feitas recomendações ao Executivo e ao Judiciário acerca do sistema penitenciário.