Secretarias Municipais de Educação têm até 1º de dezembro para enviar formulários às escolas.
Já está disponível o formulário da frequência do programa Bolsa Família relativa aos meses de outubro e novembro. As Secretarias Municipais de Educação de todo o Estado devem imprimir o documento e encaminhar às escolas para que seja preenchido e registrado no sistema Presença, do Ministério da Educação (MEC), entre os dias 1º e 23 de dezembro.
Depois de preenchido, o formulário deve ser encaminhado às próprias Semeds, responsáveis pelo registro no MEC. Segundo a coordenadora estadual da Frequência do Bolsa Família da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), Fátima Alves, o descumprimento do prazo resultará no bloqueio do pagamento para a família.
“Estamos interessados em manter o aluno na escola e evitar a evasão, de forma que se a escola não registra a frequência de determinado estudante há uma mobilização intersetorial para que se entenda o porquê dessa situação e para que, em certos casos, o governo possa interferir e ajudar a família”, enfatizou Fátima.
A Educação Estadual é responsável pelo monitoramento e acompanhamento da frequência do Programa, verifica e constata a assiduidade do estudante cadastrado no Bolsa Família. Porém, outras áreas do governo, como a Assistência Social e a Saúde, também fazem parte do acompanhamento individual do aluno assistido, principalmente quando este não frequenta a escola.