Governo arrecada R$ 20,8 bilhões com leilão de aeroportos

A terceira rodada de concessões de aeroportos brasileiros garantiu ao governo Dilma Rousseff uma arrecadação de R$ 20.838.888.000. O valor representa um ágio de 251,74% em relação ao mínimo fixado pelo governo, de R$ 5,9 bilhões.

Leiloado nesta sexta-feira (22) na BM&FBovespa, o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, foi arrematado por R$ 19 bilhões (ágio de 293,91%) pelo consórcio Aeroportos do Futuro. Já o de Confins, em Minas Gerais, foi arrematado por R$ 1,82 bilhão (ágio de 66%), pelo consórcio AeroBrasil. Os lances mínimos eram de R$ 1,096 bilhão para Confins e R$ 4,828 bilhões para o Galeão.

Vencedores
Os consórcios vencedores têm em sua composição operadoras dos aeroportos de Cingapura, Zurique e Munique, que estão entre os mais modernos do mundo. Os consórcios liderados pela Odebrecht e CCR desbancaram os liderados pela Ecorodovias, Queiroz Galvão e Anatran Empreendimentos.

O consórcio Aeroportos do Futuro, que vai operar o Galeão, é composto pela Odebrecht TransPort Aeroportos S.A., com 60% de participação, e pelo operador Excelente B.V. (cujo titular é a Changi, operadora do aeroporto de Cingapura), com participação de 40%.
Já o consórcio AeroBrasil, que arrematou Confins, é formado pelas empresas Companhia de Participações em Concessões CPC, que é controlada pela CCR (75%), Zurich Airport International AG (24%) e Munich Airport International Beteiligungs GMBH (1%).

O prazo de concessão será de 25 anos para o Galeão e de 30 anos para Confins. Pelo modelo adotado pelo governo, a Infraero – estatal responsável pela administração dos aeroportos federais – será sócia do consórcio vencedor com 49% de participação.

Ao todo, cinco consórcios participaram do leilão realizado nesta sexta-feira na sede da Bovespa, em São Paulo. Foram apresentadas cinco propostas para o Galeão, e três para Confins. Na fase viva-voz, apenas Confins teve novas propostas apresentadas.

Após o encerramento do leilão, a Anac informou a composição dos demais consórcios, que não arremataram nenhum dos aeroportos: Consórcio Novo Aeroporto Galeão era formado pela Ecorodovias (42,5%), Fraport AG Frankfurt (42,5%) e Invepar (14,99%); Consórcio Sócrates era composto por Anatran Empreendimentos e Participações (75%), Alyzia Sureté France (12,5%) e Schiphol Socrates (12,5%); e Consórcio Aliança Atlântica Aeroportos reunia as empresas Queiroz Galvão (50%), Ferrovial Aeropuertos (25%) e Faero Latam (25%).
Governo considera sucesso
Logo após o encerramento do leilão, o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, afirmou que o resultado do leilão superou suas expectativas pessoais.

Em Brasília, a presidente Dilma Rousseff considerou o resultado "muito bom". "Foi um resultado, de alguma forma, muito além das expectativas", disse. A avaliação foi similar à do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que considerou o leilão "muito bem sucedido".

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, afirmou que o modelo está "no caminho certo".

“Essa confiança que hoje foi demonstrada, com números alcançados e resultados efetivos que tivemos, nos garante que estamos percorrendo no caminho certo”, afirmou. "Os números são muito claros e evidenciam o sucesso. A disputa, a concorrência de Galeão e Confins (…), nos leva para resultados positivos, de confiança no futuro, de acerto da metodologia”.

Marcelo Guaranys, diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), também se mostrou satisfeito com o resultado: "Mais uma vez conseguimos fazer um leilão em prazo recorde e muito bem sucedido", afirmou à imprensa.

Troca de comando
A assinatura dos contratos de concessão está prevista para 17 de março de 2014.

Haverá um período de transição no qual a Infraero continuará a administrar o aeroporto, acompanhada pela concessionária nos primeiros 120 dias. Após esse período, segundo a Anac, a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a estatal por mais três meses, prorrogáveis por mais três. Só então os vencedores do leilão assumirão a totalidade das operações do aeroporto.

O pagamento da primeira parte da outorga, para ambos os aeroportos, ocorre 12 meses após a assinatura do contrato. O pagamento total ocorrerá em parcelas anuais durante o período de concessão.
O leilão
Pelas regras do edital, um mesmo grupo não podia arrematar os dois aeroportos. Foi declarado vencedor o consórcio que ofereceu a maior outorga – valor pago ao governo pelo direito de explorar um serviço. Para o Galeão, o lance mínimo era de R$ 4,828 bilhões. Para Confins, R$ 1,096 bilhão.

Para participar da disputa, o consórcio precisava ter necessariamente entre seus sócios operador com experiência na administração de aeroporto com movimento anual de pelo menos 22 milhões de passageiros ao ano. Para Confins, o mínimo são 12 milhões de passageiros ao ano. No leilão anterior, a exigência foi de 5 milhões.

No início, o governo queria uma experiência mínima de 35 milhões para o Galeão, e 20 milhões para Confins. A justificativa era forçar a vinda para o país de grandes operadores, detentores de tecnologias e procedimentos capazes de elevar muito o padrão de qualidade dos aeroportos. Mas a exigência foi reduzida depois de determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O edital também restringia a menos de 15% a participação de empresas sócias nas concessões de Guarulhos, Campinas e Brasília nos consórcios que disputavam o leilão desta sexta.
Iniciativa privada
O processo de entrega da infraestrutura aeroportuária brasileira à iniciativa privada teve início em agosto de 2011, quando foi leiloada a concessão para construção e operação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.

São Gonçalo foi arrematado pelo consórcio Inframérica – o mesmo que depois venceria o leilão do aeroporto de Brasília –, com proposta de R$ 170 milhões e ágio de 228,82% em relação ao mínimo exigido pelo governo para a outorga.

Já em fevereiro de 2012, o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília rendeu ao governo R$ 24,5 bilhões, ágio médio de 347% em relação à soma dos lances mínimos para os três, de R$ 5,477 bilhões. No total, 11 consórcios participaram da disputa.

O maior ágio foi do aeroporto de Brasília, que obteve oferta de R$ 4,51 bilhões pelo Consórcio Inframérica, com lance 673,39% sobre o preço mínimo. Em segundo lugar ficou o de Guarulhos, com ágio de 373,51%, oferecido pelo Consórcio Invepar ACSA, cuja proposta foi de R$ 16,21 bilhões. O Consórcio Aeroportos Brasil arrematou o de Campinas, com oferta de R$ 3,821 bilhões, 159,75% acima do preço mínimo.
Situação atual
Galeão e Confins são hoje o primeiro e o terceiro maiores aeroportos sob controle da estatal Infraero. Entre janeiro e outubro de 2013, passaram pelos seus terminais, respectivamente, 14,1 milhões e 8,2 milhões de passageiros.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Galeão e Confins respondem, juntos, pela movimentação de 14% dos passageiros do país, 10% da carga e 12% das aeronaves do tráfego aéreo brasileiro. Ao final das concessões, a previsão é que o movimento anual de passageiros seja de 60 milhões, no primeiro, e 43 milhões, no segundo.

De 2010 a outubro de 2013, a Infraero diz que investiu R$ 317,4 milhões no aeroporto do Rio de Janeiro – R$ 112,3 milhões só nos 10 primeiros meses deste ano, e R$ 213,1 milhões no terminal mineiro – R$ 127,1 milhões entre janeiro e outubro deste ano.

Obras e investimentos
O governo estima para o Galeão um total de R$ 12,9 bilhões em receitas ao longo dos 25 anos de concessão. Para Confins, a expectativa é de uma arrecadação total de R$ 5,1 bilhões em 30 anos.

A iniciativa privada vai receber os dois aeroportos já reformados pelo governo para a Copa do Mundo. Mas o edital prevê um prazo a ser cumprido para cada obra estabelecida em contrato durante o período de concessão.

Entre as obras previstas para Confins estão a construção de um novo terminal, com capacidade para processar pelo menos 1.650 passageiros domésticos em hora pico durante o embarque e 1.700 durante o desembarque. Ele deverá ter pelo menos 14 pontes de embarque e ficar pronto até abril de 2016.

Para o Galeão, até abril de 2016 deverão ser construídas novas instalações de embarque e desembarque de passageiros, conectadas ao terminal, com pelo menos 26 pontos de embarque adicionais. No mesmo prazo, o aeroporto vai ganhar pátio com capacidade para 97 aeronaves. O contrato também prevê um novo estacionamento, com capacidade para pelo menos 1.850 veículos, e que terá que ficar pronto até 31 de dezembro de 2015.

Satisfação com as concessões
A Secretaria de Aviação Civil e a Anac se dizem muito satisfeitos com o desempenho dos concessionários dos quatro aeroportos já sob administração privada – São Gonçalo do Amarante (RN), Guarulhos, Campinas e Brasília. De acordo com a Anac, responsável pela fiscalização do cumprimento dos contratos, até o momento as quatro investiram R$ 3,2 bilhões, 63,3% de todo o previsto até maio de 2014, quando devem estar concluídas as obras voltadas para a Copa.
“O desempenho dos quatro aeroportos concedidos tem sido muito satisfatório. As obras têm sido executadas em ritmo adequado e muitas melhorias podem ser observadas nos aeroportos em operação”, diz a Anac em nota.

Segundo a agência, Guarulhos, Campinas e Brasília têm nota acima de 7 na pesquisa de satisfação, que avalia qualidade de serviços prestados aos passageiros, como limpeza, disponibilidade de banheiros e conforto dos assentos.

Entre as obras e melhorias já concluídas pelos concessionários, segundo a Anac, estão: ampliação no número de vagas de estacionamento para veículos (1,8 mil em Brasília, 1,5 mil em Campinas e 3,5 mil em Guarulhos); reforma e ampliação de sanitários; ampliação das salas de embarque e desembarque; e novas posições de pátio para aeronaves.

Maiores leilões de concessão do governo Dilma Rousseff
– Aeroportos de Guarulhos/Campinas/Brasília – R$ 24,5 bilhões
– Aeroportos do Galeão e Confins –R$ 20,8 bilhões
– Campo de Libra – bônus de R$ 15 bilhões e 41,65% de excedente de óleo à União. Governo diz que exploração pode render à União cerca de R$ 1 trilhão nos próximos 35 anos.
– Aeroporto de São Gonçalo do Amarante – R$ 170 milhões
– 11ª rodada de licitações de petróleo e gás – R$ 2,823 bilhões
– Direito de uso da faixa de 2,5 GHz, para prestação de serviço de telefonia e banda larga móvel 4G – R$ 2,9 bilhões

Em 1998, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi feita a privatização do Sistema Telebras. Na época, o governo arrecadou R$ 22 bilhões, ágio de 63% sobre o preço mínimo fixado.