Câmara realiza audiência pública para discutir PPA com população

A Câmara Municipal de Maceió realiza nesta segunda-feira (02), a partir das 9h, a audiência pública para discutir o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017. O debate é aberto ao público, com direito a voz das pessoas e instituições que tenham sugestões para inclusão no projeto de lei que tramita desde setembro e será votado pelos vereadores. A CMM tem que aprovar o projeto até 15 de dezembro. Caso isso não ocorra, o Legislativo não poderá entrar em recesso.

De acordo com o presidente da Câmara, Chico Filho (PP), o PPA é uma ferramenta estratégica para o planejamento da cidade a médio prazo, ou seja, nos próximos quatro anos. “Queremos que a população participe com propostas e ideias que possam auxiliar o nosso trabalho. Uma proposta que não esteja contida no Plano Plurianual, por exemplo, dificilmente será implantada pela administração do município”, explicou.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador Zé Márcio (PROS), explicou que a sessão será ampla, com espaço para as entidades representativas da sociedade civil e lideranças comunitárias apresentarem suas propostas. “Essa discussão será mais uma oportunidade da população debater as propostas antes de serem levadas ao plenário. Queremos que todos venham apontar quais são as prioridades da sua comunidade, do seu grupo social”, afirmou.

Após a audiência pública, o projeto será discutido em duas sessões ordinárias consecutivas e os vereadores terão um prazo de dois dias úteis para apresentação de emendas. Depois disso, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara analisará as que deverão ser objeto de apreciação no plenário da Casa. Zé Márcio explicou que também está tramitando o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2014. “Como a LOA deve estar de acordo com o contido no PPA, a lei orçamentária será apreciada após a aprovação do plano plurianual”, explicou.

ENTENDA – O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da Administração Pública. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo municipal para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.