A lei foi proposta pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) por meio do PL 3341/12, aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje a lei 12.892/2013, que declara o ambientalista Chico Mendes (1944-1988) patrono do meio ambiente brasileiro. A lei foi proposta pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) por meio do PL 3341/12, aprovado pela Câmara e pelo Senado.
“Conhecedor das dificuldades dos povos da floresta desde a mais tenra idade, Chico Mendes logo entendeu que só a organização consciente dos trabalhadores seria capaz de libertá-los dos grilhões históricos da opressão da estrutura fundiária brasileira”, lembrou Janete Capiberibe.
No projeto aprovado, a deputada afirma que, sob o lema “União dos Povos da Floresta”, em defesa da Floresta Amazônica, Chico Mendes, reuniu indígenas, seringueiros, castanheiros, pequenos pescadores, quebradeiras de coco babaçu e populações ribeirinhas em torno da criação de reservas extrativistas. Essas reservas tinham por objetivo preservar as áreas indígenas e a floresta, além de ser um instrumento da reforma agrária, aspiração histórica do povo brasileiro.
Chico Mendes expandiu sua luta ao percorrer várias regiões do Brasil participando de palestras e congressos. O objetivo era denunciar a ação predatória contra a floresta e as ações violentas dos latifundiários contra os trabalhadores, principalmente da região de Xapuri, sua terra natal, no estado do Acre. Em 1987, Chico Mendes recebeu a visita de membros da ONU, que puderam ver de perto a devastação da floresta e a expulsão dos seringueiros, provocadas por projetos financiados por bancos internacionais. Como se fora a crônica de uma morte anunciada, Chico Mendes foi assassinado no dia 22 de dezembro de 1988 na porta de sua casa por pistoleiros contratados por latifundiários.