Câmara analisa vetos e aprova reajuste de 7% para os servidores do Executivo

A Câmara Municipal de Maceió analisou nesta quinta-feira (26) os vetos do prefeito Rui Palmeira (PSDB) às emendas 31 e 34 do projeto do Plano Plurianual 2014 – 2017 (PPA). Além disso, na sessão extraordinária, que contou com a presença de 19 vereadores, foram aprovadas a implementação do reajuste de 7% para os servidores municipais e a alteração na regulamentação do cargo de agentes de combate às endemias. As outras 37 emendas feitas pelos vereadores foram sancionadas.

Uma nova sessão está convocada para essa sexta-feira, a partir das 9h. A emenda 31 – apresentada de forma coletiva por 18 vereadores – prevê o aumento do duodécimo do Legislativo, para suprir demandas financeiras oriundas das perdas inflacionárias dos servidores da Câmara e para fazer face ao reajuste no valor da nossa contribuição para o Instituto de Previdência, cuja alíquota foi modificada a pedido do Executivo.

O veto à emenda foi derrubado por 16 votos a 3, com a vereadora Heloísa Helena (PSOL) e o vereador Cleber Costa (PT) orientando voto pela manutenção do veto. O presidente da Câmara, Chico Filho (PP), argumentou que a derrubada do veto do prefeito Rui Palmeira beneficiará diretamente os servidores da Casa, que não tiveram reajuste salarial em 2013. Ele alegou que a iniciativa não cria nenhum problema no relacionamento que o Executivo tem com o Legislativo. “Ao prefeito cabe o direito de vetar e aos vereadores cabe o direito de analisar e então derrubar ou manter o veto. Vale salientar que buscamos a boa convivência na nossa relação política entre os poderes”, explicou.

O vereador Kelmann Vieira (PMDB) usou a tribuna para justificar o voto favorável à derrubada do veto. Ele lembrou que toda a proposta aprovada na Casa foi construída em conjunto com o Sindicato dos Servidores da Câmara. “O Estado está enfrentando uma série de protestos de servidores públicos que passaram anos sem ser valorizados. Esse reajuste é uma medida que contempla um direito previsto na data-base da categoria”, afirmou.

Já a emenda 34, proposta pela vereadora Silvania Barbosa (PPS) e que previa investimentos na construção e manutenção de ciclovias em Maceió, teve o veto mantido pelos vereadores com o placar de 16 votos a 3. A orientação do líder da bancada, Eduardo Canuto (PV), argumentava que a Lei Orçamentária Anual já irá contemplar o investimento neste novo modal de transporte.

O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da Administração Pública. É o instrumento orçamentário que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, seja federal, estadual e municipal. Considera as despesas de capital e outras delas decorrentes, e as relativas aos programas de duração continuada. A peça é planejada para quatro anos, com o último ano contemplando a gestão seguinte, evitando-se, assim, a descontinuidade administrativa.

Reajuste – Durante a sessão extraordinária, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a mensagem do Executivo com o Projeto de Lei que aumenta em 7% o salário dos servidores públicos municipais a partir de 1º de janeiro de 2014. O presidente Chico Filho, destacou que os projetos chegaram nesta semana e os vereadores rapidamente votaram. “Garantimos em duas discussões, que esse direito tão importante, que é o reajuste salarial fosse conquistado”, comemorou.

Além disso, os vereadores votaram pelo reconhecimento da carreira dos agentes de endemia, analisando a uma mensagem enviada pelo Executivo que buscava atender a uma demanda do sindicato da categoria.