Prefeito de Maceió vetou duas emendas do vereador Silvânio Barbosa (PSB). Com isso o documento retornou à Casa de Mário Guimarães que deve decidir pela apreciação ou não.
Eduardo Canuto (à esq) defende manutenção do veto, mas Silvânio Barbosa (à dir) pedirá vistas
O vereador Silvânio Barbosa pediu vistas do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Maceió, favorável aos vetos do prefeito Rui Palmeira (PSDB) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2015.
De acordo com o vereador, os vetos diminuem o poder da Câmara de Maceió, que tem o papel de legislar e fiscalizar os atos do prefeito. “Pedi vistas porque os vetos são inconstitucionais. Agindo assim, o Poder Executivo está tirando das mãos do Legislativo o que lhe é garantido pela lei máxima desse país” justificou.
O veto do Prefeito, publicado no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (19), gerou um atrito na Casa de Mário Guimarães, entre o prefeito e seu principal adversário político na Casa, o vereador Silvânio Barbosa (PSB).
Para manter a decisão de Rui Palmeira, a CCJ diz que as emendas supressivas dos artigos 36 e 37 da LDO, de autoria do vereador Silvânio Barbosa (PSB), iriam contribuir para o engessamento da administração pública.
De acordo com o vereador Eduardo Canuto (PV), que pertence a bancada governista, o entendimento é de clara manutenção dos vetos. “Nós entendemos a importância dos vetos e é essa a orientação da bancada”, diz o parlamentar que ressalta ainda que as emendas estariam interferindo nas atribuições do poder Executivo.
Ainda segundo Eduardo Canuto, a sessão não impede o decorrer da Lei Orçamentária Anual (LOA) com novos atrasos. “O processo da LOA acontece normalmente, até porque ela precisa de uma audiência pública e de prazos para as emendas dos vereadores. A depender dessa tramitação processual talvez dure uns 15 dias de fevereiro”, avalia.
Entretanto, antes mesmo do início da sessão, o vereador Silvânio Barbosa, já havia dito que pediria vistas do parecer e justificou. "Eu busquei as razões pela qual o prefeito vetou minhas emendas, razões jurídicas, e não as encontrei. Ele diz que minhas emendas são inconstitucionais, ao mesmo tempo em que ele não pode simplesmente vetá-las individualmente e sim o relatório total. Assim vou pedir vistas na sessão para poder analisar melhor essa decisão”, disse o parlamentar.
O vereador Silvânio Barbosa (PSB) terá cinco dias para analisar o parecer da CCJ.
Outra situação de polêmica na Casa de Mário Guimarães envolve o repasse do duodécimo. A Prefeitura de Maceió fixou o valor em R$ 50,2 milhões, mas uma parte dos 21 vereadores defende um reajuste de R$55 milhões. O grupo alega que não há como pagar os servidores com o valor determinado pela prefeitura sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“A câmara não sobrevive com esse valor de R$ 50 milhões, não há condições. Conheço a forma de trabalho do presidente Kelmann Vieira [PMDB] e acredito que vai ser decidido o reajuste para que não ocorra nenhum crime de improbidade administrativa”, ressaltou Silvânio Barbosa.
A sessão de hoje ocorreu com a presença dos vereadores: Fátima Santiago (PP), Sivânio Barbosa (PSB), Silvania Barbosa (PPS), Eduardo Canuto (PV) e Galba Neto (PMDB).