CGU cobra prefeituras por fiscalização mais rigorosa no Bolsa Família

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) faz um alerta para fraudes identificadas no programa Bolsa Família, principal bandeira do governo federal na área social. Os técnicos da CGU cobram uma fiscalização mais rigorosa por parte das prefeituras, responsáveis pela gestão do programa na ponta. O relatório considera que falta aos gestores locais a adoção de medidas para verificar o enquadramento das famílias nos critérios do programa, como visitas domiciliares para a checagem de informações sobre renda e dependentes.

O relatório toma por base a análise feita pelos técnicos da CGU numa amostragem de 3.519 famílias pesquisadas (algo em torno de 15 mil pessoas). Dessas, 314 famílias recebiam o benefício de forma irregular por declararem propositadamente uma renda familiar falsa, inferior à real, para continuarem recebendo o benefício.

“Muito embora as informações relativas aos rendimentos da família sejam autodeclaratórias, verificou-se a importância do gestor local promover visitas domiciliares às famílias para confirmação das informações fornecidas no cadastramento”, afirmam os técnicos da CGU. Pelo programa, podem fazer parte do programa as famílias com renda mensal per capita de até R$ 140. A pessoa também tem que ser cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Outro exemplo de fraude identificada na auditoria aponta para casos de famílias que listavam como beneficiárias crianças que não estavam matriculadas na rede pública de ensino. A CGU aponta que, de universo de 7,1 mil alunos fiscalizados, 14% ou 1.001 deles não estavam devidamente matriculados na escola, condição para o recebimento do benefício. “Tal fato pode indicar que a informação não foi atualizada ou pode indicar que a família não matriculou o aluno em nenhuma escola, descumprindo a condicionalidade da educação”, alertam os técnicos da CGU.

Nesse relatório da CGU, o órgão de controle do governo federal também apontou casos de famílias que não conseguiram cumprir o calendário de vacinação das crianças incluídas no programa. No entanto, essas falhas foram consideradas ínfimas pela CGU: apenas 1,6% das famílias pesquisadas não cumpriram o cronograma.

Outra questão apontada pelos técnicos da CGU é que 15% dos 119 municípios auditados não apresentavam estrutura adequada para o desenvolvimento de atividades de gestão do Bolsa Família. São casos como a falta de computadores interligados à rede do governo ou de pessoal capacitado em número suficiente para realizar as atividades de cadastramento. “Para esses municípios com deficiência de infraestrutura, a gestão do Programa pode estar comprometida, principalmente no que tange às atividades que envolvem o cadastramento das famílias nos municípios e o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família”, afirmaram os técnicos da CGU.

Fiscalização

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) reconhece as falhas e afirma que cancelou os benefícios das pessoas envolvidas nas fraudes apontadas pela CGU. Além disso, o MDS afirma que “tem intensificado suas ações de fiscalização e controle”. “Anualmente são realizados cruzamentos com outros cadastros administrativos e adotadas medidas em decorrência das inconsistências eventualmente identificadas.”.

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Os casos de pessoas que recebiam indevidamente o Bolsa Família são, conforme informações dos auditores, principalmente aqueles que se mantinham empregados durante o tempo superior ao chamado prazo de desincompatibilização do programa, que normalmente é de seis meses. Localmente, alguns gestores não cortam imediatamente o benefício mesmo se o beneficiário apresenta pedido de desligamento voluntário do programa.

“As questões pontuais que surgem durante as fiscalizações dos sorteios municipais são parte deste processo de controle e aprimoramento do sistema. Na avaliação da CGU, estão recebendo tratamento adequado por parte do MDS. Em relação ao caso específico das famílias apontadas pela CGU, todas as que não fizeram atualização cadastral e ainda estavam em desacordo com as regras do Programa tiveram seu benefício cancelado”, informou o MDS.

Sobre o não cumprimento dos critérios de educação, o ministério afirma ainda que “todas as crianças não localizadas nesta auditoria foram incluídas em procedimento próprio anual de localização de crianças e adolescentes, em parceria com os municípios. Desta iniciativa resultou a localização da imensa maioria das crianças (mais de 80%), que estavam na rede de ensino. As que não foram localizadas tiveram seus benefícios cancelados”, disse o MDS.