Projeto determina prisão para quem descumprir as regras e enfrenta resistência de produtores culturais e donos de casas noturnas.
Fachada da boate Kiss foi limpa nesta semana para as homenagens de um ano do incêndio em Santa Maria
Dois anos após a tragédia na boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde 242 pessoas morreram em janeiro de 2013, o Brasil ainda não tem uma lei unificada que trata especificamente da segurança em casas noturnas. A proposta que trata especificamente sobre esse tema tramita há sete anos no Congresso Nacional e ainda precisar ser aprovada pelo Senado para virar lei. O PLC 33 enfrenta o lobby contrário de produtores culturais, organizadores de festas e donos de casas noturnas em todo o Brasil, que não querem uma lei que estabeleça regras para a segurança.
O projeto torna obrigatória a vistoria e a liberação das licenças e alvarás de funcionamento em locais com grande quantidade de pessoas e determina a publicação destes documentos na internet. Além disso, responsabiliza por crime de improbidade administrativa, gestores municipais que deixarem de regulamentar medidas de prevenção e combate à incêndio.
Um dos pontos mais polêmicos é o que determina pena de seis meses a dois anos de prisão para os donos de casas noturnas que não realizarem obras de combate a incêndio. A proposta também proíbe a utilização das comandas em boates, prática que pode motivar a demora ou a retenção de pessoas nas casas noturnas em casos de emergência.
No caso da boate Kiss, a demora em liberar os clientes sem o pagamento das comandas e os obstáculos colocados na porta acabaram contribuindo para o grande número de mortos.
Todas as normas da proposta são destinadas a estabelecimentos de diversões cuja frequência média seja superior à 100 pessoas por evento.
A proposta foi apresentada em 2007 pela deputada federal Elcione Barbalho (PMDB/PA) e tramitou na Câmara durante por sete anos. Somente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a proposta ficou parada entre maio de 2012 e janeiro de 2013. A comoção provocada pela tragédia fez com que o projeto voltasse a ser discutido e votado.
Em abril do ano passado foi aprovado na Câmara. No Senado, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que levou a proposta para comissão com o objetivo de driblar a resistência dos proprietários de boates e produtores. “Existe um lobby intenso para que essa lei não vá adiante porque essa proposta não trata apenas das casas noturnas, mas também traz normas mais rígidas para espaços de shows”, revelou o senador Paim.
“Estou em contato direto com as famílias vítimas de Santa Maria. É um absurdo que essa proposta esteja demorando tanto para ser aprovada. É um desrespeito às famílias. O massacre em Santa Maria ocorreu há quase dois anos e não temos ainda uma legislação nacional que regulamente o funcionamento das casas noturnas”, disse o senador.
A proposta está pronta para ser apreciada pelo plenário do Senado. A intenção do relator do projeto é que ela seja votada no retorno do processo legislativo. No final do ano passado, Paim chegou a conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o projeto fosse apreciado no final do ano. Renan preferiu deixar a pauta para este ano. “Vou brigar para que o Renan coloque isso em pauta o quanto antes”, revelou o petista.
Por se tratar de uma proposta de lei complementar, o projeto precisa ser aprovado no Senado sem modificações antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). Se houver modificações, precisará passar novamente pela Câmara para que essas modificações sejam apreciadas, antes de retornar para o Senado e seguir para sanção.