Vereadores rejeitaram projetos que tratam da redução de gastos.
A Câmara Municipal de Maceió apreciou hoje, 6, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012, com um acréscimo de 10,5% em relação ao Orçamento de 2011. A peça, no valor de R$ 1.718.455.216,00, foi aprovada por 18 votos a um. Apenas a vereadora Heloísa Helena votou contra.
A LOA foi votada na Casa de Mário Guimarães, durante sessão extraordinária, que contou com a presença de 19 dos 21 vereadores, com exceção de Tereza Nelma e Luiz Pedro, que justificaram suas ausências para tratamento de saúde. Inicialmente foram apresentadas 49 emendas, mas apenas 35 foram aprovadas.
Os vereadores rejeitaram por 13 a 6 os projetos de lei 196 e 197 de 2011, de autoria do presidente da Casa, vereador Galba Novaes, que tratam da redução de gastos na Câmara. As matérias eram sobre a revogação da Lei 5977, que aumenta o salário dos vereadores dos atuais R$ 9 mil para R$ 14 mil; e redução do valor das verbas de gabinete de R$ 9 mil para R$ 6.096,00, respectivamente.
Antes da apreciação das matérias, o vereador Berg Holanda solicitou que a votação fosse secreta. A proposta foi rejeitada em plenário por 10 votos a favor e 9 contra. Durante a contagem dos votos, a vereadora Heloisa Helena protagonizou uma cena cômica, ao ficar rodando pelo plenário, tentando contar os votos. Ela foi repreendida pelo vereador Silvio Camelo, que presidia a Mesa Diretora, na ocasião.
As matérias, se tivessem sido aprovadas, só entrariam em vigor na próxima legislatura. Após a rejeição dos dois projetos, Galba Novaes fez um apelo para que o terceiro projeto de lei, de número 198, que trata da redução dos cargos comissionados, fosse aprovado. Afinal, na próxima legislatura serão 31 vereadores e não haverá espaço físico para que cada um tenha 17 assessores. “Se cada um tiver 10 assessores, as necessidades dos vereadores serão bem atendidas. Precisamos valorizar a qualificação e não o quantitativo”, frisou.
Apesar do pedido do autor dos projetos, a redução de 17 para 10 cargos comissionados em cada gabinete foi rejeitada por 10 votos a favor e 9 contra.
Os vereadores também aprovaram duas emendas à Lei Orgânica do Município. A primeira, de autoria do vereador Galba Novaes, institui o Orçamento impositivo, a partir do exercício de 2013. Com isso, o Executivo fica obrigado a cumprir o Orçamento que for aprovado pelo parlamento mirim.
“A Câmara de Maceió é a primeira do País a implantar o Orçamento impositivo. Aquilo que for aprovado por esta Casa terá que ser executado. O Orçamento impositivo tramita na Câmara desde 2008. Não poderíamos aprová-lo para entrar em vigor no último ano de administração do prefeito Cícero Almeida. Por isso, a nova lei entra em vigor a partir de 2013”, ressaltou o presidente do parlamento municipal.
A segunda emenda à Lei Orgânica aprovada, de autoria do vereador Ricardo Barbosa, traz de volta para a Câmara a prerrogativa de decisão sobre os reajustes das passagens de ônibus.
Também foi aprovada a equiparação salarial de todos os servidores da Câmara. Quem recebe um salário mínimo passará a ter seus proventos no valor de R$ 630,00. “Os funcionários desta Casa terão um salário mínimo maior que o concedido pela presidente Dilma Rousseff. Por isso, quem ganhava R$ 540,00 terá um reajuste de quase 20%. Estamos equiparando os salários com o do governo federal, com um incremento a mais”, salientou Galba Novaes.
Diversos outros projetos de lei também foram aprovados durante a sessão de hoje. Entre eles estão a proibição da cobrança de caução nos hospitais, plano municipal de educação até 2020, redução tributária, prevenção do câncer de mama, proibição da cobrança de carnês, por instituições financeiras, entre outros.
Ele ainda utilizou a tribuna da Casa para lamentar os dados oficiais divulgados pelo governo do Estado, de que Alagoas encerrou o ano de 2011 com um saldo de 2.387 homicídios registrados pelos Institutos Médicos Legais (IMLs) de Maceió e Arapiraca.
“Somente nos dois últimos dias do ano, 15 corpos deram entrada no IML de Maceió. O primeiro dia de 2012 também foi bastante violento, com 14 vítimas de homicídio no Estado, sendo onze registradas pelo IML da capital. Os números comprovam o crescimento da violência no Estado. Esses são os dados oficiais, imagine quantos crimes não aconteceram que não estão registrados?”, indagou Novaes.