MP ingressou com uma ação de improbidade administrativa.
Promotora Cecília Carnaúba
O Ministério Público de Alagoas (MP) ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o secretário de Estado da Educação e Esporte (SEE), Adriano Soares, após detectar mais de 20 irregularidades no projeto emergencial de reforma das escolas da rede estadual de ensino.
De acordo com a promotora Cecília Carnaúba, o MP teve dificuldade em obter a documentação junto a Secretaria, sendo necessário entrar com um mandado de segurança na Justiça. “Com a documentação em mãos, realizamos uma minuciosa análise e constatamos que o projeto em si é ilegal”, afirmou a promotora.
Carnaúba informou que foram encontradas mais de 20 irregularidades que vão de encontro a Lei 8666/93, que regulamenta o art. 37, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da administração pública, dando também outras providências.
Entre as irregularidade encontradas pelo MP, apontadas pela promotora, está o favorecimento ilegal da empresa contratada ABR. Segundo ela, no processo de licitação a ABR foi beneficiada, diretamente, por sua concorrente, a empresa Valmar.
“Como exemplo desta irregularidade, está explícita na declaração de visita, onde a Valmar esteve nas escolas, mas quem assina é a ABR, e muitos outros documentos feitos por uma e assinada pela outra”, apresentou.
Ainda de acordo com ela, além de Adriano Soares, a ação de improbidade administrativa também atinge as duas empresas, ABR e Valmar, como também os servidores da SEE que fizeram parte do processo licitatório, além da suspensão imediata do contrato.