A relatoria do caso foi distribuída ao conselheiro Fábio Coutinho.
O órgão vai investigar a atuação do ministro na prestação de consultorias em 2009 e 2010.
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu neste domingo 13 abrir um procedimento administrativo para investigar o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, informou o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.
Em dezembro, os líderes do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira, e no Senado, Álvaro Dias, protocolaram na comissão um pedido de abertura de processo administrativo envolvendo Pimentel para investigar a atuação do ministro na prestação de consultorias em 2009 e 2010. A relatoria do caso foi distribuída ao conselheiro Fábio Coutinho e a análise das informações será feita na próxima reunião da colegiado, marcada para 12 de março.
A Comissão de Ética também decidiu pedir esclarecimentos ao ex-presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, exonerado no fim de janeiro. Denucci é suspeito de ter transferido US$ 25 milhões para duas empresas no exterior registradas em nome dele e da filha, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. O dinheiro, segundo a publicação, veio de fornecedores da Casa da Moeda.
O presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, disse que o colegiado vai questionar Dennuci sobre a falta de atualização da Declaração Confidencial de Informações (DCI), documento exigido de altas autoridades com informações patrimoniais. O Código de Conduta da Alta Administração Federal prevê que a DCI seja atualizada sempre que houver “quaisquer alterações relevantes nas informações prestadas”. Após notificação da Comissão de Ética, Dennuci terá dez dias para apresentar uma DCI atualizada.
“Há elementos documentais de fatos patrimoniais posteriores ao cargo e que, por isso, deveriam ter sido objeto de atualização na DCI”, explicou Pertence.
A comissão também quer ter acesso à DCI do novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, antes de avaliar a possibilidade de abertura de procedimento administrativo para investigar o ministro sobre a sociedade não declarada em emissoras de rádio.
Sobre a evolução patrimonial do ex-ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, a Comissão de Ética decidiu fazer diligências para obter mais informações para o processo. “A comissão entendeu que deveria pedir ao próprio ex-ministro informações necessárias ao julgamento”, disse Pertence.