Decisão foi baseada em planilha elaborada pela SMTT.
O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), autorizou, por meio de liminar, que a Transpal aumente o preço da passagem dos ônibus que circulam em Maceió para R$ 2,30. O aumento entrará em vigor a partir deste domingo (26).
Um dia antes da decisão do desembargador Washington Luiz, o mandado de segurança – apresentado durante o recesso do Judiciário – havia sido negado pelo também desembargador Estácio Gama que respondia pelo TJ na ausência do presidente da casa, Sebastião Costa Filho, visto o impedimento da vice, a desembargadora Nelma Padilha de julgar o mérito por ter sido ela a relatora de recurso da Transpal com mesma finalidade. Na ocasião, a desembargadora negou o pedido de aumento.
Em nota, os transportadores alegam que o não aumento da passagem causará um ‘colapso no Sistema de Transporte por Ônibus na Capital’ e alegam que a renovação da frota e reajuste de salário, entre outros fatores, causaram um déficit – somente nos dois primeiros trimestres de 2011 – de mais de R$ 6 milhões.
Este mesmo colapso de que trata a nota não foi observado pelo desembargador Estácio Gama que no dia 23/02 negou o aumento à Transpal e, “na falta de urgência”, teria mandado distribuir o processo. O desembargador Washington Luiz foi então sorteado como relator e autorizou o reajuste com base na planilha de custos elabora pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).
O reajuste, que seria de R$ 2,31, foi arredondado para R$ 2,30 “para facilitar o aumento dos usuários” diz a decisão.
Após diversas declarações do prefeito de Maceió, Cícero Almeida, de que não concederia o aumento da passagem, os transportadores acionaram a justiça para conseguir o que eles chamam de “equilíbrio financeiro do Sistema.” Ainda segundo nota divulgada pela Transpal, a ‘defasagem’ apontava desde junho/2010 um reajuste para R$ 2,49.
Com a liminar, a passagem pulará de R$ 2,10 para R$ 2,30 a partir de amanhã.