A categoria é EIRELI.
Alagoas abre suas portas para a primeira Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) constituída dentro do Estado. A empresa, que inaugura a modalidade, é enquadrada como de Pequeno Porte (EPP) e atende pelo nome fantasia de Support Medical, comercializando materiais hospitalares e cirúrgicos. A nova modalidade está despertando interesse do empresariado alagoano, segundo informam os técnicos da Junta Comercial de Alagoas (Juceal).
A opção pela EIRELI, no caso da Support Medical, veio sob a orientação da assessoria contábil do titular, que não encontrou dificuldades na abertura da empresa ou quaisquer aspectos negativos em aderir ao novo tipo jurídico. “O contador explicou como funciona e as vantagens da EIRELI. A decisão partiu pela segurança de resguardar o patrimônio pessoal, já que, ao investir 200 salários mínimos na empresa, em caso de falência, não será necessário utilizar os bens pessoais do titular”, ressalta Larissa Pessoa, gerente do novo negócio.
O tipo jurídico, ainda recente, está previsto na Lei 12.441/2011, a qual define que a EIRELI só pode ser constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social – no mínimo, 100 (cem) vezes o salário-mínimo vigente no País -, esse mesmo titular só poderá figurar em apenas uma empresa de tal modalidade. Para que haja formalmente sua criação, deve-se ficar atento à inclusão da partícula "EIRELI" ao Nome Empresarial, após a firma ou denominação social, configurando identificação precisa da atividade comercial desenvolvida.
Para a Coordenadora da Juceal no Sistema Fácil, Alice Cavalcante, apesar do modelo empresarial ser novo, ele está tendo uma procura positiva, pois além dessa constituição, existem outras duas em andamento. “Estamos em fase de adaptação. Devido à modalidade ter surgido recentemente, muitos contribuintes ainda vêm buscar informações. Mas, já podemos perceber que a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada tem tudo para evoluir, por beneficiar diretamente o empresário”, disse ela.
José Lages Júnior, presidente da Junta Comercial de Alagoas, comenta a adesão do novo tipo jurídico. “A partir dessa EIRELI e dos outros dois que estão em andamento, a percepção que temos é de que a modalidade está sendo bem aceita pelos empresários”, ressalta.