As ações possuem caráter fiscalizador, mas podem ser corretivas com a aplicação de notificações e multas.
IMA
Os caminhoneiros e outros motoristas que realizam o transporte de cargas perigosas, em Alagoas, precisam se adequar ao Plano Nacional de Preparação, Prevenção e Respostas Rápidas (P2R2). A primeira operação foi realizada ontem (29), na BR 101, apontada como a rodovia federal que possui maior incidência de transporte de produtos químicos no estado.
Segundo Paulo Costa, diretor de Monitoramento e Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL), a atividade teve caráter fiscalizador e preventivo, embora o Plano também apresente ações corretivas. “Foi verificado se os caminhoneiros possuíam a Autorização para Transporte de Produtos Perigosos (ATPP) e se constavam os 200 itens de segurança exigidos pelo Inmetro”.
Após 14 inspeções em caminhões, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez 30 notificações por falta de itens de segurança, além do registro de um pequeno vazamento de monômero de estireno, um líquido inflamável. O IMA aplicou nove multas por transporte de carga perigosa sem autorização. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) entregou oito autuações por transporte de carga em desacordo com as normas ambientais. “Com esses números é notável a necessidade da continuidade das ações em conjunto”, comentou Paulo Costa.
A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) fez 20 exames clínicos para verificar a taxa de glicemia, pressão arterial e o índice de massa corpórea dos motoristas e técnicos envolvidos na ação. “É importante verificar a saúde do trabalhador, não adianta o veículo estar totalmente adequado às exigências, mas o motorista não estar saudável”, comentou Elisabeth Rocha, diretora de Vigilância em Saúde Ambiental. A próxima reunião da Comissão Estadual do P2R2 deverá acontecer dia 29 de março.
O P2R2O P2R2 foi criado em 2004 pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), através do decreto federal nº 5.098. Ele tem o intuito de aperfeiçoar o atendimento de emergências e o intercâmbio de informações entre os estados e a federação após a ocorrência de acidentes químicos de grandes proporções.
“O P2R2 possui abrangência nacional e multisetorial, institucionalmente composto por uma comissão nacional e por comissões estaduais, que dão suporte a nacional. O Plano tem o objetivo de promover a prevenção e a redução de riscos, assim como a mitigação de impactos decorrentes de acidentes ambientais relacionadas às atividades químicas, que podem ocasionar contaminação ao homem e ao meio ambiente”, explica Adriano Augusto, diretor-presidente do IMA/AL.
A Comissão Estadual deve planejar, coordenar e acompanhar as ações dos diversos parceiros. Em Alagoas, é composta por órgãos como o IMA, Ibama, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Secretarias estaduais de Saúde (Sesau) e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
“O trecho inicialmente escolhido para a implantação do projeto no estado foi de 60km longitudinal e de 20 km em ambas as margens da BR 101. A área delimitada corta os municípios de São Miguel dos Campos, Boca da Mata, Pilar, Marechal Deodoro, Atalaia, Rio Largo e Messias. Além disso, abrange parte das bacias hidrográficas dos Rios Mundaú, Paraíba e São Miguel”, explica Antônio Barros, técnico do IMA.