Presidência do TJ publicou portaria com designação de magistrados no Diário da Justiça desta quinta
Gustavo de Souza Lima é um dos integrantes do grupo criado pela Presidência do TJ
Por meio de portaria publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (08), o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, confirmou o nome dos juízes que atuarão, como auxiliares, junto aos processos por improbidade administrativa que tramitam nas Varas da Fazenda Pública da Capital e nas Varas e Comarcas do interior alagoano.
Foram designados os magistrados Alexandre Machado de Oliveira (1ª Vara/Palmeira dos Índios), André Avancini D’Ávila (2ª Vara/Santana do Ipanema), Carlos Aley Santos (Comarca de Maragogi), Gustavo Souza Lima (12ª Vara Cível), e Manoel Cavalcante de Lima Neto (18ª Vara da Fazenda Estadual).
Criação do grupo
Na última terça-feira (05), Sebastião Costa Filho anunciou, durante coletiva de imprensa, a criação do grupo para agilizar o julgamento de 343 ações por improbidade administrativa em tramitação no Estado.
Segundo o presidente da Corte de Justiça, o grupo respeitará o princípio do juiz natural. Ou seja: a decisão sobre cada um dos processos por improbidade administrativa em tramitação no Judiciário estadual será assinada pelo magistrado titular da unidade onde a ação tramita.
“É nossa obrigação moral tentar impulsionar o julgamento destes processos”, reforçou o presidente Sebastião Costa Filho.
Os magistrados contarão, também, com o apoio de especialistas e órgãos como a Receita Federal e Secretaria da Fazenda para melhor embasar suas decisões.