As unidades de saúde são localizadas em Maceió e municípios do interior.
Como parte das ações de redução da inadimplência, a Eletrobras Distribuição Alagoas começou a enviar correspondências de cobranças, para pelo menos seis grandes hospitais privados do Estado, que juntos somam uma dívida de aproximadamente R$ 16 milhões com a distribuidora. As unidades de saúde são localizadas em Maceió e municípios do interior.
Na carta, a Eletrobras expõe o débito de cada hospital, bem como as sanções que deverão ser adotadas pela empresa, caso os gestores não negociem a dívida. Entre as medidas que podem ser aplicadas estão a suspensão do fornecimento de energia elétrica, a partir de 15 dias, após o recebimento da carta e a inscrição no CADIN e SERASA.
A Eletrobras tem cumprido todas as normas estabelecidas pela Resolução 414, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no que diz respeito à aplicação de medidas punitivas para os devedores. A Resolução é clara quando diz no artigo 173, que a distribuidora de energia elétrica pode suspender o fornecimento de hospitais inadimplentes, desde que a notificação seja escrita, específica e com entrega comprovada ou, alternativamente, impressa em destaque na própria fatura, com antecedência mínima de 15 dias.
De acordo com a portaria nº 400, de 6 de dezembro de 1977, do Ministério da Saúde, todo hospital deve manter obrigatoriamente uma fonte de energia de emergência para assegurar a continuidade do funcionamento dos equipamentos vitais utilizados no atendimento aos pacientes, quando o suprimento de energia for interrompido. O descumprimento dessa a norma constitui infração à legislação sanitária federal tal como configurado na Lei nº 6437/77.
Em cumprimento a Resolução 414, a Eletrobras também enviou cópia das cartas aos prefeitos dos municípios onde os hospitais são instalados, ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Tribunal de Justiça (TJ) e à Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).
A distribuidora de energia já criou condições especiais para negociação, mas os hospitais não procuraram a empresa. Mesmo assim, a Eletrobras ainda aguarda os gestores das unidades de saúde, por mais 15 dias, a fim de evitar o desgaste decorrente das sanções previstas por lei.