Ao Juízo, compete o encaminhamento dos adolescentes e jovens adultos em conflito com a legislação.
A 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) firmaram termo de compromisso que garante isenção de taxas de matrículas nos cursos profissionalizantes da instituição para jovens selecionados e encaminhados pela equipe técnica daquele Juízo.
A parceria foi sacramentada na manhã desta segunda-feira, durante reunião entre o juiz Fernando Tourinho, titular da 1ª Vara da Infância da Capital, a coordenadora técnica do Juizado, Sara Oliveira Nepomuceno, a assistente social Vanda Márcia Lima, e a diretora regional do Senac/AL, Telma Ribeiro.
De acordo com o termo de compromisso, a cooperadora (Senac) contribui para a inserção de 100 jovens em conflito com a lei, concedendo a isenção das taxas de matrícula em cursos profissionalizantes. “Os beneficiários serão definidos pela equipe técnica e pelo juiz titular da Vara”, explica a psicóloga Sara Oliveira.
Definição de atribuições e importância da parceria
Ao Juízo, compete o encaminhamento dos adolescentes e jovens adultos em conflito com a legislação. À cooperadora, promover a inscrição dos adolescentes e remeter ao juízo a relação das matrículas efetivadas, bem como a frequência e aproveitamento destes durante os cursos de capacitação.
Para a diretoria regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Telma Ribeiro, a educação contribui para redução da violência e desenvolvimento do estado. "Precisamos agir rápido nesse sentido, garantindo uma profissão para esses jovens", destacou.
Fernando Tourinho compartilha de sua opinião.b"Precisamos dar esse ‘algo mais’ a essa juventude. Se cada um contribuir um pouco para o futuro desses jovens, vamos minimizar os problemas da violência. Essa parceria é essencial para garantirmos a eles uma oportunidade de mudança de vida", ressaltou o juiz.
Instituições engajadas na busca de resultados
Ao propor a parceria, o magistrado levou em consideração que, no elenco das medidas protetivas e socioeducativas aplicáveis aos adolescentes, encontram-se a de encaminhamento a cursos profissionalizantes e capacitação profissional, objetivando a inserção no mercado de trabalho.
Fernando Tourinho também destaca que a parceria contribui para a busca de resultados para um convívio coletivo e comprometido com o bem-estar da pessoa em desenvolvimento. Neste sentido, reforça o magistrado, o Juízo e o Senac estão “totalmente engajados”.