A nova redação acata ainda contribuições da Secretaria de Defesa Social.
Formação continuada, extinção de Diretoria de Saúde e nova distribuição do Corpo de Bombeiros de Alagoas (CBMAL). São estas as principais mudanças sugeridas pelo Conselho Estadual de Segurança, nesta segunda-feira (26), após análise do Decreto que regulamenta os quadros de organização e distribuição do efetivo do CBMAL.
Acompanhando o voto do relator Marcelo Brabo Magalhães, representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) no órgão, os integrantes do Conselho aprovaram a inclusão de novos itens ao decreto que regulamenta a Lei Delegada 44/2011. A nova redação acata ainda contribuições da Secretaria de Defesa Social.
De acordo com o conselheiro Marcelo Brabo, a incorporação dos ajustes deverá promover a distribuição adequada da corporação. "Certamente teremos um CBMAL mais moderno, dinâmico e que possa, de maneira mais adequada, otimizar os seus recursos em atenção as demandas e emergências a si submetidas."afirma
Entre as principais propostas do Conseg estão a implantação da Diretoria de Planejamento Estratégico, para viabilizar as metas pactuadas entre a corporação e o Governo do Estado e a criação da Coordenadoria Setorial de Ensino para garantir o desenvolvimento local do efetivo e minimizar os gastos com diárias e deslocamentos. Também foi proposto que a função de Coordenador Estadual de Defesa Civil passe a ser exercida por um Oficial Superior do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas e que os Subgrupamentos independentes de Palmeira dos Índios, Delmiro Gouveia e Ambiental em Grupamentos sejam transformados em grupamentos. Outra proposta foi a inclusão na lei de fixação dos cargos efetivos a proibição de que representantes da categoria, notadamente, diretores das atividades associativas e sindicais, integrem a Corregedoria. A medida pretende assegurar o caráter independente do órgão.
Também na lei que trata da fixação do efetivo, sugere-se a exclusão progressiva da Diretoria de Saúde. Até a aposentadoria dos atuais integrantes do quadro, foi sugerido que a Diretoria de Saúde possa acumular atividades vinculadas à Defesa Social, a exemplo do Dia da Cidadania, a ser realizado no Presídio Baldomero Cavalcante.
Com o parecer do Conseg, o decreto agora será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para análise e posterior sanção governamental. Com a aprovação, o dispositivo substitui o Decreto 2.032 de 06 de agosto de 2004.