Conselho afirma que poderá acionar o Ministério Público Estadual e a Justiça
O Conselho Regional de Medicina (Cremal) voltou a cobrar da Assembleia Legislativa do Estado que apresente cópias das licenças médicas concedidas a deputados estaduais. As primeiras solicitações encaminhadas ao Poder Legislativo foram ignoradas e agora o Cremal resolveu radicalizar.
O Conselho informou que vai encaminhar novo ofício requisitando a documentação e, caso não haja resposta por parte da ALE, nem justificativa, vai acionar o Ministério Público Estadual e a Justiça.
O Cremal investiga possíveis irregularidades na concessão de licenças médicas aos deputados. Em janeiro deste ano o Conselho enviou ofício solicitando informações sobre os deputados que estavam licenciados e até o momento não houve resposta.
Na ocasião o presidente do Cremal, médico Fernando de Araújo Pedrosa, afirmava que cabe ao médico a responsabilidade pelo laudo que garante a licença. Como na ALE não há junta médica, conforme o regimento interno, quem decide se aceita o pedido de licença é a Mesa Diretora, que não tem como avaliar o pedido, explicou o presidente.
O assunto voltou a ser discutido após o deputado Marquinhos Madeira (PT) ter seu pedido de licença de 130 dias, por motivos de saúde, aprovado em plenário na sessão ordinária desta quarta-feira, 9.
A Assembleia terá um prazo de dez dias para entregar a documentação ao Cremal.