Projeto que revisa vencimentos dos servidores do MPE e projeto que reestrutura cargos em comissão no TCE também foram votados.
Foi aprovado, em regime de urgência, na sessão ordinária desta quarta-feira, 6, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o Projeto de Lei (PL), oriundo do Poder Executivo, que fixa a nova tabela de subsídios para os soldados da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) de Alagoas.
Antes da aprovação do projeto, em primeira e segunda discussões, a sessão chegou a ser suspensa, por 30 minutos, para que as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento apreciassem o PL e emitissem os pareceres, que foram favoráveis à aprovação da matéria. O autor do pedido de suspensão foi o deputado Isnaldo Bulhões (PDT).
De acordo com o PL, aprovado por unanimidade pelos 15 parlamentares presentes à sessão, os soldados que estão há mais de 25 anos na instituição, passam a receber R$ 2.343,00; Até 24 anos, o soldo será de R$ 2, 2 mil e os soldados ainda em formação passam a ganhar R$ 1.046,00.
Foram aprovados, também em regime de urgência, o PL que concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Ministério Público Estadual (MPE) e o PL que reestrutura os cargos em comissão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Este último, com os votos contrários da bancada petista e do deputado João Henrique Caldas (PTN).
Mesmo aprovadas em primeira e segunda discussões, a votação das matérias do TC e do MP na redação final – necessária, uma vez que os projetos receberam emendas modificativas – foi adiada por uma sessão, a pedido de JHC e Ronaldo Medeiros (PT), respectivamente.
Antes de votar contrário ao PL, o deputado Judson Cabral (PT) argumentou que o projeto não apresenta o impacto que a criação dos cargos comissionados terá na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cobrou a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores da Corte de Contas, aprovado no Poder Legislativo.
Os deputados Sérgio Toledo (PDT) e Isnaldo Bulhões alegaram que, segundo explicou o presidente do TC, Luiz Eustáquio Toledo, o PCC já foi implantado, restando apenas algumas adequações a serem feitas, em relação aos títulos de escolaridade dos servidores, que serão analisados caso a caso.