Proposta do senador eleva pena para os que praticarem crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Renan defende penas maiores para quem comete crimes sexuais contra crianças
O senador Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, pediu a presidente Dilma Rousseff para transformar o projeto de lei que amplia a pena de reclusão para quem explora sexualmente menores de idade, em um conjunto de ações do governo que venha produzir os efeitos clamados pela sociedade brasileira contra o que chamou de “abominável tipo de crime, que fere a dignidade da infância e da adolescência no nosso país”.
O projeto de sua autoria, elevando a pena dos atuais quatro a dez anos de reclusão para seis a 12 anos para quem cometer crime sexual infanto-juvenil, foi aprovado quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em decisão terminativa. Neste caso, o projeto segue diretamente à Câmara dos Deputados. Só vai ao Plenário da Casa se houver recurso.
“A nossa proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer pena de reclusão maior a quem submeter menores a prostituição ou explorá-los sexualmente”, confirmou Renan, neste sábado, no Clube Fênix, em Maceió. A pena ampliada, segundo ele, também será aplicada a quem facilitar ou estimular as mesmas práticas pela internet.
O líder do PMDB no Senado, que retornou a Maceió na quinta-feira à tarde para participar das últimas convenções de seu partido e de outras siglas com as quais os peemedebistas se coligaram para a disputa majoritária na capital e interior nas eleições municipais, pontuou, além do aumento da penalidade, outras significativas mudanças previstas em sua proposta.
Com a aprovação da lei, a expectativa do senador é que seja formada uma parceria entre a União, os estados e os municípios para promover campanhas educativas de combate à exploração sexual infanto-juvenil. A Política Nacional de Turismo, em vigor desde 2008, também sofrerá modificações, com a exploração sexual de menores fazendo parte das ‘práticas a serem combatidas’ pelo setor.
Renan reconhece que o aumento da pena, por si só, não resolverá o problema, pelo que propõe ao governo federal uma grande campanha institucional envolvendo governadores e prefeitos para disseminar uma cultura de enfrentamento a esse tipo de crime. “Sobretudo neste momento em que o Brasil se prepara pare receber turistas de todo o mundo na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016”, enfatiza o senador.
Além da questão penal, Renan disse ter a convicção de que sua proposta será transformada em política pública. “Conversei com a presidente Dilma para incluir meu projeto como política pública do governo; ela ficou muito interessada e prometeu mandar estudar a possibilidade de priorizar um conjunto de ações em defesa das nossas crianças e adolescentes vítimas dessa exploração”, acentuou.
O senador disse ainda que todos os líderes partidários no Senado apoiaram o projeto e se comprometeram a trabalhar para que ele tenha rápida tramitação na Câmara dos Deputados. “Durante a reunião da CCJ, na quarta-feira, discutimos, inclusive, a proposta de que seja criada uma subcomissão para acompanhar e acelerar a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados”, concluiu.