Projeto segue agora para votação em plenário e tem apoio de outros senadores
Na CCJ, Renan defendeu a aprovação de seu relatório modificando os índices do ICMS
O relatório do senador Renan Calheiros (PMDB) que cria novos parâmetros para a cobrança de ICMS em transações realizadas por estados produtores e consumidores, foi aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira, 3, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Para Renan, “foi uma enorme vitória, pois vencemos a barreira do comércio eletrônico que, neste ano, deve atingir a cifra de R$ 20 bilhões”.
Esta partilha do ICMS, contida no parecer do senador, ficou com regras mais justas. “No fundo – afirmou o líder do PMDB – estamos fazendo justiça tributária, pois até então os estados consumidores não recebiam absolutamente nada”. Para exemplificar, Renan citou os estados com maior déficit deste tipo de comércio: Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Maranhão, além de Alagoas e Ceará. Por outro lado, calcula-se que somente São Paulo detenha aproximadamente 60% deste comércio.
Com a nova regra, que deverá constar da sessão plenária desta quarta-feira, 7% do ICMS ficam com o estado de origem dos produtos e serviços e os demais 10% ficarão com os estados de destino das mercadorias contemplando inclusive as operações eletrônicas, via internet. A alteração do artigo 155 da Constituição Federal implica, ainda, na redução das desigualdades sociais e regionais. Depois do Senado, a PEC vai para aprovação na Câmara dos Deputados.
O relatório de Renan foi elogiado pelos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC), Eduardo Suplicy (PT-SP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Marta Suplicy (PT-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Rodrigo Rollemberg, Romero Jucá (PMDB-RR), Armando Monteiro (PTB-PE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Aloysio Nunes (PSDB-SP). Eles disseram que o relator conseguiu chegar a um consenso para o texto que contempla os interesses da federação, mesmo com estados como São Paulo perdendo em arrecadação a partir de agora, como frisou Marta Suplicy.