Pela Constituição, o recesso parlamentar vai de 18 a 31 julho, mas a interrupção das atividades legislativas só pode ocorrer se a LDO for aprovada.
Sem acordo para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional pode não entrar em recesso na próxima terça-feira (17). Partidos da oposição, liderados pelo DEM e com o apoio do PDT, estão obstruindo as votações e cobram do governo a liberação de emendas parlamentares e dos restos a pagar, despesas empenhadas pelo Executivo no ano anterior, mas que não foram pagas até
31 de dezembro.
Pela Constituição, o recesso parlamentar vai de 18 a 31 julho, mas a interrupção das atividades legislativas só pode ocorrer se a LDO for aprovada. O relatório final da LDO foi apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois pelo plenário do Congresso.
Durante toda a semana, líderes da base e da oposição tentaram fechar um acordo, que incluía a votação da LDO e das medidas provisórias (MP) 563 e 564, que tratam de estímulos à indústria como forma de
combater a desaceleração da economia. As MPs perdem a validade se não forem aprovadas pelo Congresso – Câmara e Senado – até o 15 de agosto. Com o recesso, esse prazo seria prorrogado.
Apesar do impasse, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), convocou sessões extraordinárias para a segunda-feira (16) e terça-feira (17) e prometeu não abonar as faltas dos deputados que não apresentarem justificativas “procedentes”.
Segundo Maia, se as medidas provisórias não forem aprovadas a indústria terá um prejuízo aproximado de R$ 10 bilhões. Isso porque com a edição das MPs o governo diminuiu a carga tributária de diversos
setores e com a perda da eficácia das MP, os impostos terão que ser pagos.
Já a oposição, acusa o governo de estar usando as emendas parlamentares como “instrumento eleitoral”. Os oposicionistas cobram o cumprimento de um acordo proposto pelo governo que, segundo os
próprios partidos de oposição, previa a liberação, para cada parlamentar, de R$ 1 milhão em emendas na área da saúde e R$ 1,5 milhão de diversos outros ministérios, até a última terça-feira (10), além da liberação dos restos a pagar até hoje.
“Nós não solicitamos nada, não propusemos nada. Quem propôs [a liberação de emenda] foi o governo, e quem não cumpriu foi o governo”, disse o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado.