A promotoria da Infância e da Juventude representou os menores por ato infracional de latrocínio (matar para roubar), cuja medida socieducativa prevê internação pelo prazo máximo de três anos.
Os dois adolescentes, de 16 e 17 anos, acusados de matar o médico José Alfredo Vasco Tenório, de 67 anos, vão a julgamento nesta quarta-feira, dia 18, no Juizado da 1ª Vara da Infância e da Adolescência.
Pela legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação. Apenas crianças até 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser julgadas ou punidas pelo Estado. De 12 a 17 anos, o jovem infrator será levado a julgamento numa Vara da Infância e da Juventude e poderá receber punições como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional.
Os dois adolescentes são réus confessos no crime, que provocou grande comoção na capital alagoana. O médico José Alfredo foi morto com um tiro nas costas e teve a sua bicicleta roubada pela dupla. Os menores foram apreendidos em operações distintas da Polícia Civil de Alagoas, após investigação que contou com a ajuda das imagens dos circuitos de segurança existentes no entorno do Corredor Vera Arruda, onde ocorreu o crime. Os menores estão internados na Unidade de Internação Masculina do Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas).
Os menores serão julgados pelo juiz Fernando Tourinho. Sete testemunhas deverão serão ouvidas. Informações apuradas pelo Alagoas24Horas dão conta que os menores chegaram a ser atendidos por projetos sociais na comunidade do Reginaldo, onde residiam, mas teriam abandonado o atendimento. Após serem apreendidos e confessarem o crime, os menores afirmaram que jogaram a bicicleta por julgá-la velha.
A promotoria da Infância e da Juventude representou os menores por ato infracional de latrocínio (matar para roubar), cuja medida socieducativa prevê internação pelo prazo máximo de três anos.