A Arsal informou que irá “estudar a recomendação e avaliar a possibilidade de um novo certame.
Cooperativa aguarda abertura de novo edital de licitação
O Ministério Público Estadual recomendou à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) a abertura de um novo processo licitatório para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na categoria complementar.
A medida atende ao pleito da Cooperativa de Transportadores Complementares de Alagoas (Coopervan), que vem brigando para participar do processo como pessoa jurídica, contrariando os pareceres da Arsal e da Comissão Especial Mista de Licitação da (Amgesp), que destinam vagas a pessoas físicas.
Nesta quinta-feira, 26, a Coopervan informou que a decisão foi comunicada durante uma reunião entre a cooperativa, Arsal e o promotor de Justiça Jamil Barbosa do Ministério Público.
O presidente da Coopervan, Marcondes Prudente, acusa a agência reguladora de estar se negando a cumprir a determinação da juíza Esther Manso, da 16ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a participação da cooperativa no processo licitatório. “Eles querem usar o mesmo edital para uma nova licitação e os vencedores teriam um ano para participar de alguma cooperativa. A Arsal quer continuar protegendo as mesmas pessoas que ganharam na licitação que já começou com falhas”, frisou.
Além disso, Marcondes Prudente, afirma que a cooperativa teria encontrado falhas no processo licitatório, que teriam sido comprovadas pela comissão de licitação, a exemplo da participação de servidores públicos e até de vereadores de cidades do interior alagoano.
A Arsal disse, através de nota, que ao contrário do que foi divulgado pela Coopervan, não participou da citada reunião e negou que a Comissão de Licitação tenha comprovado irregularidades no processo licitatório.
No entanto, confirmou a recomendação do MPE sobre a abertura de novo processo licitatório e informou que irá “estudar a recomendação e agendar outras reuniões no MPE, avaliando a possibilidade de um novo certame, uma vez que o atual processo encontra-se ‘judicializado’”.
Questionado sobre a determinação da juíza Ester Manso para que um novo edital fosse lançado, o Governo do Estado já recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e o caso encontra-se sub-judice.