O relator, desembargador Orlando Manso frisou, em seu voto, a ausência de provas contra o prefeito.
A denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) apontando o prefeito de Delmiro Gouveia, Luiz Carlos Costa, mais conhecido como “Lula Cabeleira”, como um dos autores intelectuais do assassinato do vereador Fernando Aldo, em outubro de 2007, foi rejeitada nesta terça-feira, 31, pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Todos os magistrados seguiram o voto do relator do processo, desembargador Orlando Manso.
Com a decisão do TJ/AL, ‘Lula Cabeleira’, que chegou a ser preso em 2008 por determinação da 17ª Vara Criminal, não irá responder pela autoria material do homicídio do vereador por Delmiro Gouveia. Além dele, o ex-deputado estadual Cícero Ferro (PMN) também foi apontado pelo MPE como autor intelectual do crime.
A defesa do prefeito alegou não haver provas contra o réu e destacou que houve irregularidades durante a investigação. O relator, desembargador Orlando Manso, também frisou, em seu voto, a ausência de provas contra o prefeito.
Em maio de 2009, o policial Dílson Alves, um dos acusados de participar do homicídio, foi julgado e condenado a 19 anos. Beneficiado pela delação premiada, a pena foi reduzida a nove anos em regime fechado.
Durante o julgamento, presidido pelo juiz Maurício Brêda, o réu confirmou a participação no crime e, segundo a promotoria, citou Ferro e Lula Cabeleira como os “mandantes”.
Além de Dílson Alves, figuram como autores materiais o cabo Carlos Marlon Gomes, Eliton Alves Barros e Eronildo Alves Barros, que morreu durante um acidente automobilístico em Pernambuco, em 2008.
Vereador por Delmiro Gouveia, Fernando Aldo foi assassinado a tiros de pistola no dia 1º de outubro de 2007, após participar de uma festa no município de Mata Grande.