O certame marcado para o dia 02 de setembro poderá ser suspenso ainda esta semana, se o CNJ acatar os argumentos do Serjal.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Serjal) ingressou com o procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo, em caráter liminar, a suspensão do concurso público do Tribunal de Justiça (TJ).
O certame marcado para o dia 02 de setembro poderá ser suspenso ainda esta semana, se o CNJ acatar os argumentos do Serjal. O presidente da entidade, oficial de Justiça Ednor Gonzaga Júnior, ressalta que a iniciativa tem como objetivo assegurar a lisura e transparência do concurso.
“Não estamos pedindo cancelamento, mas sim a correção de alguns atos, cuja nulidade é gritante, e que podem representar prejuízos irreversíveis”, disse Ednor Gonzaga.
Segundo o Serjal, o Edital 029/2012, que convoca o concurso, não foi produzido e publicado por uma comissão permanente, como prevê a resolução 075/2009 do CNJ.
O sindicato alega que o TJ deveria ter criado a comissão antes de publicar o edital. Ela seria a responsável por providenciar os termos do concurso.
Ao contrário da norma vigente, o edital foi elaborado e publicado pela presidência do TJAL, que somente dois dias depois tornou pública a composição da comissão permanente.
"Mesmo oficializada, a comissão nunca se reuniu e a presidência continuou adotando as medidas para a realização das provas. Está claro que houve inversão das fases procedimentais, o que torna o Edital 29/2012 um ato administrativo nulo”, argumenta o presidente do SERJAL.
Segundo Ednor Gonzaga, o processo de contratação de novos servidores fere o Princípio da Impessoalidade, cujo objetivo é impedir decisões individuais, que venham a favorecer ou prejudicar pessoas ou grupos.
Ednor disse ainda que, mesmo fazendo parte da comissão permanente, o Sindicato dos Servidores não foi chamado para uma única reunião.
O dirigente sindical disse defender a realização do concurso público, já que, o TJ tem a carência de profissionais, mas explica que o trâmite deve ser feito de forma ética e transparente. “Acreditamos que o CNJ julgará consequente o nosso pedido” – acrescentou ele, revelando que o procedimento de controle administrativo foi impetrado na última sexta-feira, 3.