MP-PR entrou com ação contra a TIM por queda 'proposital' de chamadas.
Ilustração
O superintendente de Serviços Privados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Bruno Ramos, disse nesta terça-feira (7) que o relatório sobre queda de ligações em linhas de clientes da TIM ainda está sob análise e que, com as informações disponíveis até o momento, não é possível afirmar que a empresa provocou a interrupção das chamadas.
De acordo com Ramos, a fiscalização da Anatel apurou apenas que existem "indícios" de que a rede da TIM registra índice de queda de chamadas superior à meta estipulada pela agência. O superintendente afirmou que a investigação foi feita em âmbito nacional e que os resultados são de março.
Ramos disse que a empresa ainda vai ser ouvida sobre o assunto e terá a oportunidade de apresentar informações sobre as quedas de chamadas em sua rede. Uma das questões que a Anatel pretende responder é justamente o que levou ao índice de queda de chamadas da TIM a superar a meta.
O presidente da Anatel, João Rezende, disse que o relatório sobre a TIM é preliminar e que ainda é preciso ouvir a empresa para se chegar a uma conclusão.
“Esse relatório foi pedido pela própria agência para analisar quais as reais causas das quedas de chamadas. É um relatório preliminar, não tem julgamento do mérito ainda. Portanto, nós precisamos esperar”, disse Rezende, que participou de uma audiência na Câmara sobre a punição às operadoras de celular por conta do aumento da reclamação dos clientes.
Segundo ele, outras empresas de telefonia celular também estão sendo fiscalizadas por conta de queda de chamadas. Mas só a TIM, até agora, é alvo de processo na agência para apurar a possibilidade de descumprimento de regulamentação do setor.
O vice-presidente de Assuntos Regulatórios da TIM, Mario Girasole, disse nesta terça-feira que são “falsas” as denúncias de queda proposital das chamadas tarifadas por ligação (pré-pago) dos clientes da empresa.
Questionado sobre as denúncias contra a empresa, Girasole disse apenas “são falsas.” Ele esteve presente em uma audiência pública na Câmara que discute a punição da Anatel às operadoras TIM, Oi e Claro por conta do aumento das reclamações de clientes.
As várias irregularidades causadas nos serviços de telefonia móvel da TIM apontadas pela Anatel contribuíram para que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrasse que com uma ação de consumo, ajuizada na segunda-feira (6).
Além da questão das quedas "propositais", o relatório aponta, também, que o cliente da TIM teria mais de 36% das tentativas de ligações frustadas por não conseguir um canal de voz disponível em 14 estados brasileiros.
Outra irregularidade apontada pelo relatório da Anatel é quanto à cobrança de chamadas não completadas pela operadora. Mais de 54 mil assinantes foram afetados por não terem a ligação efetivada. Eles logo depois receberam a mensagem de texto: "chame agora que já estou disponível".
Tais ligações não deveriam entrar no cálculo de cobrança do usuário. Segundo a TIM, as chamadas eram interceptadas, já que o usuário chamado estava ocupado, mas a Anatel comprovou que estas ligações não eram interrompidas e eram cobradas.
O relatório também indica que a operadora teria atendido as chamadas realizadas para o seu serviço de auto-atendimento, no período entre as 16h e 17h, do dia 12 de maio de 2011, no tempo superior a 60 segundos, extrapolando o tempo determinado pela norma regulamentar que é de apenas 10 segundos de espera.
Segundo o texto, no mesmo dia, entre 23h e 24h, das 9.263 chamadas recebidas pelo auto-atendimento, 3.648 foram atendidas depois do tempo estipulado.
"Tal comportamento demonstra sem sombra de dúvida a intenção da TIM em dificultar a fiscalização, a autuação e uma possível aplicação de sanção por parte da Agência Reguladora, haja vista que as informações que fornece à ANATEL ou são inverídicas ou são divergentes dependendo do momento em que há a solicitação", afirma o relatório da ação.