OAB lança Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Omar Coêlho de Mello, instituiu na manhã desta sexta-feira (10/08) a Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios da entidade, durante ato público que marcou a passagem do Dia Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios. A comissão será presidida pelo advogado Thiago Mota. “A iniciativa da OAB de Alagoas não é apenas uma luta pela defesa dos honorários como também pelas prerrogativas e pelo respeito à dignidade da advocacia”, disse Thiago Mota. O ato aconteceu na sede da OAB/AL.

Durante o lançamento da comissão, Omar Coêlho disse que o objetivo da OAB/AL é resgatar a luta pela defesa dos honorários advocatícios. “Temos tido problemas em relação à fixação de honorários de sucumbência por conta de alguns membros do judiciário que têm vilipendiado a remuneração dos advogados por considerarem que os valores cobrados são vultosos. E algumas dessas decisões têm causado preocupação à OAB de Alagoas”, disse.

Omar Coêlho lembrou que o assunto foi discutido em reunião do Colégio de Presidentes de OAB, que resultou na instituição Dia Nacional de Defesa dos Honorários, que será sempre comemorado em 10 de agosto. “Após a OAB de Alagoas ter levantado a bandeira pela luta por honorários dignos, o Conselho Federal, por meio do Colégio de Presidentes de OABs, resolveu instituir a data para que todas as OABs do País realizem simultaneamente atos em favor dos honorários advocatícios”, destacou.

Em seu discurso, a vice-presidente da OAB/AL, Rachel Cabus, ressaltou a legalidade da cobrança dos honorários de sucumbência pelos advogados. “A questão dos honorários de sucumbência está inserida na lei, que estabelece a natureza da demanda da quantificação que vai ser aplicada na sentença. Os honorários estão previstos no Código do Processo Civil e no ordenamento jurídico. Não cabe ao magistrado determinar o valor dos honorários. O magistrado não pode ser contrário ao que rege a lei, desrespeitando os honorários dos advogados”, disse

Thiago Mota, em seu discurso como presidente de Defesa dos Honorários Advocatícios da OAB/AL, chamou a atenção para o artigo 133 da Constituição Republicana, que diz que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Ele ressaltou que o desrespeito aos honorários advocatícios não só prejudica o exercício da advocacia quanto ao próprio direito de defesa. “Os honorários são a forma pelo qual o advogado remunera sua atividade. O aviltamento de sua atividade por meio de atos de alguns membros do Judiciário, que não compreendem a natureza da advocacia, bem como a relevância do advogado que é indispensável à Justiça”, disse.

Thiago Mota explicou que a comissão da OAB/AL está formada por advogados que atuam nas diversas áreas jurídicas, como, por exemplo, trabalhista, criminal, civil, família. “A iniciativa do presidente Omar Coêlho é para que cada advogado se engaje nessa luta, informando à comissão os problemas relacionados ao pagamento de honorários para em nome da OAB de Alagoas lutar não só pelos honorários como também pelas prerrogativas e pelo respeito à dignidade da advocacia”, disse.

COMISSÃO – Além do presidente Thiago Mota, integram a Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios os advogados Luciano Almeida (vice-presidente), Jorcelino Mendes Silva (secretário-geral), João Onuki (secretário-adjunto) e, como membros, Marcus Fabrício Matos Barboza, Diego Luiz de Araújo Cavalcante Duca, Hugo Felipe Carvalho Trauzola, Jorge Lamenha Lins Neto e Gabriela Ferreira Rolim.

Advogados que tenham interesse em integrar a comissão podem fazer a solicitação à presidência da OAB/AL pelo e-mail presidencia@oab-al.org.br.