Casal aciona justiça para impedir fontes alternativas de abastecimento

A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) vai recorrer à justiça para fazer valer o que determina a Lei Nacional de Saneamento (11.445), que, entre outras exigências, veda o uso de fontes alternativas de abastecimento onde existe rede pública de distribuição de água. A partir da próxima semana, começam a ser ajuizadas as primeiras ações contra os condomínios que insistem em usar carros-pipa para se abastecer, apesar das reuniões de esclarecimento, do material informativo e dos comunicados distribuídos pela empresa na zona baixa um (ZB-1), que vai do Poço a Cruz das Almas.
Essa medida se segue a outras iniciativas adotadas pela Casal para conscientizar os condomínios dessa região da importância de se cumprir a lei e de considerar as propostas da Companhia, entre as quais a que oferece tarifa diferenciada e garantia de abastecimento mediante contrato de demanda. Anteriormente, depois de fazer comunicados e esclarecimentos, a empresa empreendeu ações extrajudiciais. Como nem todos os condomínios atenderam ao chamamento – apenas 83 regularizaram a situação – a Casal decidiu levar à justiça os que persistem em afrontar a lei.
Essa decisão foi adotada após a melhoria do abastecimento, com investimento superior a R$ 20 milhões na região da Pajuçara (Poço a Cruz das Almas), onde foram implantados macromedidores, Distritos de Medição e Controle (DMCs) e Válvulas Reguladoras de Pressão (VRPs). Além desses investimentos, foram implantados e conectados à rede existente grandes anéis de distribuição de água, que contribuíram para reforçar e equilibrar o abastecimento.
"A empresa não gostaria de recorrer à justiça para fazer os condomínios cumprirem a lei. No entanto, a companhia não pode agir de forma passiva, permitindo irregularidades como a utilização de múltiplas fontes de abastecimento, inclusive carros-pipa, em prejuízo da saúde, do meio ambiente e das finanças da companhia", afirmou o presidente Álvaro Menezes, da Casal.
Menezes foi enfático: "Esclarecemos, fizemos propostas, convidamos para negociar, oferecemos condições comerciais vantajosas, mas, infelizmente, não fomos compreendidos por grande parte dos condomínios, que agora terá de responder judicialmenente pela irregularidade."
A decisão de promover ações judiciais foi adotada pela diretoria da empresa durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira (10), na sede da Casal. Na oportunidade, foi feito um balanço das ações relacionadas ao programa de redução de perdas e, principalmente, ao combate às fontes alternativas de abastecimento. Participaram da reunião o presidente da Casal, Álvaro Menezes, o vice-presidente de Gestão Operacional, Moisés Vieira, o assessor técnico Jorge Briseno e a gerente da Unidade de Negócio Jaraguá, Fátima Acioly, além de representantes das áreas jurídica, de marketing e de comunicação.