Estado atingiu o topo no ranking regional e ficou em segundo lugar em todo país; dos 102 municípios 88 já regularizaram a lei que facilita as compras públicas.
Um índice positivo que demonstra o empenho do Governo de Alagoas no apoio ao segmento das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), coloca o Estado em primeiro lugar no Nordeste no ranking dos municípios que cumprem a legislação em benefício das MPEs nos processos de compras públicas. Com 12,75% das compras governamentais feitas diretamente de micro e pequenos negócios, Alagoas fica atrás apenas do Estado do Paraná, com 15,29%, em relação ao resto do país.
“Esse dado demonstra que acertamos ao adotar uma política de incentivos voltada à aquisição de produtos das MPEs em Alagoas, no que diz respeito às compras governamentais. Apoiar esse segmento é uma de nossas metas, inclusive com a criação de um fórum estadual das Micro e Pequenas Empresa que visa auxiliar os empreendedores no fortalecimento de seis negócios”, garante o secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes.
Dos 102 municípios alagoanos, 88 já regularizaram a lei que facilita as compras públicas por meio das MPEs. Destes, 13 já implementaram a legislação e beneficiam o micro e pequeno negócio. “É necessário cada vez mais divulgar que o cumprimento da lei só beneficia a população. Comprando na própria região, de produtores locais, os governos municipais e estaduais ajudam a alavancar o desenvolvimento regional, com uma consequente melhora na distribuição de renda”, destaca o secretário.
Apesar dos esforços Governos Federal, que em junho último anunciou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Equipamentos, 93% dos municípios brasileiros violam a lei que beneficia as micro e pequenas empresas. Segundo as notícias veiculadas no lançamento do novo PAC, cerca de R$ 8 bilhões serão disponibilizados para agilizar compras governamentais com preferência à indústria nacional.
O programa prevê aquisições nas áreas de saúde, defesa, educação e agricultura, como retroescavadeiras, ônibus escolares, motocicletas para polícia e ambulâncias. “Na esfera federal, a política de licitações para as MPEs já é bastante difundida, tanto que só na primeira metade desse ano, 70% das compras nessa faixa foram feitas respeitando essa lei. O maior problema hoje se encontra nos municípios, por isso esse nosso empenho em difundir ao máximo o cumprimento e a implementação da lei aqui em Alagoas”, afirma o secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico, Keylle Lima.
Uma das seis áreas de resultado do Programa Alagoas Tem Pressa trata do crescimento, desconcentração e diversificação da economia, onde estão englobadas as principais ações para o desenvolvimento de microempreendimentos no Estado.
O projeto estruturante de Fortalecimento de Micro e Pequenos Negócios e Promoção do Empreendedorismo conta com a ação de fomento às compras governamentais, o que ajuda a explicar o trabalho focado em resultados implementados pela Seplande neste segmento.
Como já citado, atualmente o Governo de Alagoas faz 12,75% de suas compras de micro e pequenos negócios, índice que representa um montante de R$ 93 milhões. Com a execução de todas as ações previstas para o projeto, a meta é que no ano de 2014, esse número chegue a 30%, chegando a triplicar o faturamento total dos fornecedores.
“Diante desse potencial, é nosso dever estimular e criar ferramentas para o aumento das compras governamentais aos pequenos negócios. Os recursos são movimentados dentro do próprio Estado, fortalecem os empreendimentos, que vêm mudando a realidade de milhares de pessoas em Alagoas”, explica o superintendente de Desenvolvimento Regional e Setorial, Michael Chinelato.
A ação de viabilização de política de compras governamentais é composta por entregas específicas, como a capacitação de entidades de representação e gestores públicos; a criação de um núcleo de monitoramento de compras governamentais aos micro negócios; além da criação de cartilhas de orientação para os fornecedores.
A primeira dessas cartilhas foi entregue na última semana pelo secretário Luiz Otavio Gomes. Trata-se de um material destinado a explicar produtos financeiros para pequenos negócios. “Nosso objetivo é esclarecer ao empreendedor todo o processo para obtenção de produtos e serviços bancários, o que cada instituição de crédito oferece, além da documentação necessária para se obter o crédito”, conclui o secretário Luiz Otavio Gomes.