Em junho deste ano, o Ministério Público Estadual (MPE/AL) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Detran e a empresa terceirizada para anular o contrato firmado para a cobrança das taxas.
Os bancos Bradesco e Itaú suspenderam provisoriamente o financiamento de veículos para clientes em Alagoas. Para justificar a suspensão, as instituições financeiras alegam que a taxa de registro contratual cobrada pelo o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) – que chega a R$ 260 – é bem mais alta que a cobrada em outros estados.
Neste ano, os bancos entraram na justiça solicitando a suspensão ou reajuste na taxa que, segundo o Detran, é necessária, já que existe um contrato de dez anos com a empresa terceirizada responsável pela cobrança. Já os bancos, alegam que não é possível reduzir os juros sem que haja mudanças na taxa.
O Detran recorreu da decisão liminar que suspende a cobrança da taxa e, enquanto a questão tramita na justiça, os financiamentos feitos pelos bancos privados ficarão suspensos no Estado.
Segundo dados do Sindicato das Concessionárias de Veículos do Estado de Alagoas, a decisão terá grande impacto no comércio automotivo uma vez que, cerca de 80% dos financiamentos são feitos por meio desses dois bancos.
Em junho deste ano, o Ministério Público Estadual (MPE/AL) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Detran e a empresa terceirizada para anular o contrato firmado para a cobrança das taxas.