‘Juízes devem agilizar julgamento de processos de improbidade’

Na manhã desta sexta-feira (24) um dos destaques da programação do 60º Encoge foi a palestra do conselheiro do CNJ, Gilberto Valente, que falou sobre “A estrutura do Judiciário para o enfrentamento das organizações criminosas”.

Valente é promotor de Justiça do Ministério Público do Pará e foi indicado para o CNJ pela Procuradoria-Geral da República. Ele atua na 1° Promotoria de Justiça Militar, na fiscalização da atividade da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, e integra o Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas e o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas.

Ele recomendou que as Corregedorias cobrem dos juízes prioridade no julgameto de processos de improbidade administrativa e elogiou a atuação da 17º Vara no enfrentamento ao crime organizado em Alagoas, que foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O conselheiro mencionou as alterações trazidas com a Lei 12.694/12, no que concerne ao processamento dos crimes que envolvam organizações criminosas. "Senti uma inquietação no âmbito judiciário e enquanto promotor de justiça diante das ações delituosas envolvendo o poder econômico ou político. Sempre me perguntei porque o judiciário tinha difuculdade de implemetar sanções", disse.

Valente lembrou que a Lei Ficha Limpa torna inelegíveis uma série de agentes públicos. "Não vamos ter no congresso políticos contra o MP e Judiciário", afirmou, citando o caso de um promotor que instaurou um procedimento contra um prefeito. "Os vereadores pediram a saída do membro do MP da Comarca", contou.

"Os juízes de 1º grau têm dificuldade para julgar ações de improbidade. Sabemos das pressões que existem. Quando um magistrado que atua nesse tipo de processo se sentir vulnerável, deverá encaminhar à Corregedoria Estadual um pedido para formação de um colegiado de juízes, que serão sorteados de forma eletrônica", explicou.