A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (29), projeto de lei (PLS 97/2008) do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que estabelece o financiamento, pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de programas de assistência psicossocial para policiais e bombeiros militares, seus dependentes e cônjuges.
Renan teve aprovado projeto na CCJ na sessão desta quarta
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (29), projeto de lei (PLS 97/2008) do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que estabelece o financiamento, pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de programas de assistência psicossocial para policiais e bombeiros militares, seus dependentes e cônjuges.
Após chamar atenção para a rotina estressante vivida por estes profissionais, em constante situação de risco, Renan ponderou que esse ritmo de trabalho pode acarretar problemas psicológicos que afetam não só o comportamento dos policiais e bombeiros, mas também seu relacionamento familiar.
Como a obrigatoriedade de oferta de assistência psicológica aos policiais militares já vem sendo cumprida por muitos estados, Renan considerou necessário destinar parte dos recursos do FNSP para essas ações, conferindo, assim, caráter nacional à iniciativa.
Renan afirmou que o FNSP é “um dos mais importantes instrumentos de política pública para pacificar relações sociais e combater a criminalidade e a violência”.
O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), considera que a proposta representa um incentivo à melhoria da qualidade da segurança pública. E o senador Benedito de Lira (PP-AL) lamentou a provável demora na tramitação de uma matéria como essa no Congresso. O relator substituto do PLS 97/2008, senador Roberto Requião (PMDB-PR), também ressaltou o mérito da iniciativa.
Se não houver requerimento para votação pelo Plenário do Senado, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.