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Na mira do Procon: bancos ainda descumprem leis em Maceió

Quem tinha algum compromisso durante o dia, precisou adiar porque o atendimento demorou cerca de duas horas.

G1

Aposentados e pensionistas reclamam de demora no atendimento

Apesar das denúncias e fiscalizações dos órgãos de defesa do consumidor, ainda há agências bancárias em Maceió que descumprem a lei municipal 5516/2006, que determina o tempo máximo de espera em bancos. Nesta segunda-feira, 10, internautas do Alagoas24Horas registraram tumulto e demora no atendimento em uma agência do Banco Bradesco, localizada na Rua do Livramento, no Centro.

Segundo os internautas, aposentados e pensionistas que aguardavam para receber a primeira parcela do 13º Salário foram encaminhados para o terceiro andar do prédio onde apenas um caixa realizava o atendimento. Quem tinha algum compromisso durante o dia, precisou adiar porque o atendimento demorou cerca de duas horas.

De acordo com a lei, a agência bancária deve ter efetivo suficiente para atender aos usuários, que podem esperar até 20 minutos em dias normais e até 30 minutos em dias de pagamentos e feriados.

O diretor de fiscalização do Procon, João Lessa, explica que o órgão ainda está recebendo algumas reclamações sobre a demora no atendimento nos bancos à exemplo do que ocorreu com agências do banco Itaú. Na semana passada, os fiscais do Procon realizaram uma ação em três agências do banco citado porque deixaram os clientes do lado externo dos prédios, enquanto aguardavam atendimento.

As agências foram notificadas e deverão encaminhar o documento para a superintendência. Cabe ao Procon aguardar a defesa, num prazo de 10 dias.

Cumprimento da Lei

Outra denúncia que será fiscalizada em breve diz respeito ao cumprimento a Lei Municipal nº 5.891/10 que versa sobre a instalação de painéis opacos nas agências bancárias e instituições financeiras da cidade. Segundo o Procon, a fiscalização foi informada que apenas o Bradesco não está cumprindo a lei. “Queremos observar se a informação é verídica e saber o que está faltando para colocarem em prática. Outra situação que estamos averiguando é sobre a ausência de máquinas impressoras de senhas em algumas agências”, alertou o diretor.

Em junho deste ano o Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Defesa ao Consumidor, entrou com uma ação civil pública na Justiça para obrigar que os bancos Itaú e Bradesco instalassem os tais painéis opacos nas agências localizadas em Maceió. A medida visa combater as atividades criminosas conhecidas como “saidinhas de banco”, que ocorrem com clientes das agências após transação bancária em caixas de atendimento.

Os bancos receberam um prazo de 48 horas, contado da intimação, para instalarem os painéis opacos, conforme dispõe a Lei Municipal nº 5.891/10, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil por cada agência que não atender a determinação judicial. O montante recolhido pela multa teria como destino o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Especificações

Para aumentar a segurança dos usuários, os painéis teriam a altura mínima de 1,80 metro de modo a impedir a visualização das pessoas que estão sendo atendidas no local. Em janeiro de 2011, a Câmara de Vereadores de Maceió informou ao MPE que diversos bancos não estavam cumprindo a Lei Municipal.