Ex-chefe da Casa Civil já acumula três votos pela condenação.
Os ministros Rosa Weber, Dias Tofolli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, durante análise da ação 470 no STF
Acusado pelo Ministério Público de ser o "chefe da quadrilha" do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pode ser condenado nesta terça-feira (9) pelo crime de corrupção ativa. Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltam a analisar, nesta terça-feira (9), se antigos dirigentes do PT, entre eles Dirceu, corromperam integrantes de quatro partidos – PP, PMDB, PTB e o extinto PL (atual PR) – em troca de apoio político no Congresso para o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O antigo chefe da Casa Civil já foi considerado culpado por três magistrados da Suprema Corte: Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Luiz Fux. Até o momento, apenas o revisor da ação penal, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que não há provas de que o ex-ministro de Lula liderava a distribuição de recursos a partidos aliados para obter votos na Câmara em projetos de interesse do governo.
Para que um réu seja condenado ou inocentado, são necessários os votos de, pelo menos, seis magistrados. É preciso que, no mínimo, outros três ministros se manifestem pela condenação de Dirceu para que ele seja condenado.
O crime de corrupção ativa prevê pena de dois a 12 anos de prisão. A dosimetria (tamanho) da pena será definida pela corte ao término do julgamento dos 37 réus
Devido ao primeiro turno das eleições municipais, realizado no último domingo (7), os ministros decidiram não realizar a sessão de julgamento do mensalão prevista para segunda (8), adiando para hoje o encontro. Votam nesta terça os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto.
Ao final da sessão, restará apenas a manifestação do ministro mais antigo do Supremo, Celso de Mello, para concluir a rodada de votação. O magistrado avisou os colegas que não participaria da sessão por conta de um compromisso pessoal em São Paulo.
Com a ausência do decano do tribunal, Ayres Britto deve suspender o julgamento assim que acabar de proferir o seu voto. A ordem de votação dos ministros segue a ordem inversa de antiguidade no STF, sendo que o presidente sempre é o último a se manifestar.
A previsão é que Celso de Mello vote na abertura da sessão desta quarta-feira (10). Na sequência, o chefe do Judiciário irá passar a palavra ao relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, para que ele leia o voto sobre o item sete da denúncia da Procuradoria-Geral da República.
O novo capítulo do julgamento abordará a suposta prática de lavagem de dinheiro por parte de parlamentares do PT e também do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PMDB-MG), que, à época do escândalo, era filiado ao PL (atual PR).
Com a manifestação de quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até a sessão de quinta-feira (4), Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino somam, cada um, três votos pela condenação e um voto pela absolvição no subitem da denúncia do mensalão que trata de corrupção ativa – oferecer vantagem indevida.
Na última sessão do mensalão, o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, terminou de ler o seu voto e absolveu Dirceu e Genoino. Ele condenou, no entanto, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e outros quatro réus.
A posição do revisor não foi acompanhada pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber, que proferiram voto no sentido de condenar o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Os dois magistrados acompanharam integralmente o voto do relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, que na quarta-feira (3) condenou oito réus por corrupção ativa.
Os três ministros disseram que, além da antiga cúpula do PT, cometeram crimes Marcos Valério, seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além de Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos, ex-funcionários de Valério.
Assim como fizeram relator e revisor, Rosa Weber e Luiz Fux absolveram o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e Geiza Dias, ex-funcionária de Valério.
Ao concluir seu voto sobre a acusação de corrupção ativa, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o Ministério Público não conseguiu provar que Dirceu comandou um esquema de propina a deputados. O revisor afirmou ainda que as acusações ao ex-ministro "são mais políticas do que só estritamente jurídicas."
O revisor destacou que o Ministério Público apresentou "suposições" em relação a Dirceu. "[Não se deu ao] trabalho de descrever ainda que minimamente as condutas delituosas que teriam sido praticadas por ele. Restringiu-se a fazer meras suposições", disse.
Ele afirmou não descartar "em tese" que o ex-ministro tenha comandado o mensalão, mas destacou que as provas contra o ex-ministro se baseiam em "ilações". "Não afasto a possibilidade, em tese, de ele ter participado desses eventos. [Mas] tudo se baseia em ouvir dizer, ilações", ponderou.
Dez pessoas da antiga cúpula do PT e do grupo de Marcos Valério foram acusadas de corrupção ativa. Segundo a denúncia, os réus deram dinheiro a parlamentares para comprar o apoio político de deputados ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara. Políticos e assessores que receberam dinheiro do esquema já foram condenados por corrupção passiva (receber vantagem indevida).
Segundo a denúncia, Dirceu, Genoino e Delúbio se associaram ao grupo de Valério, apontado como o operador do mensalão, para desviar dinheiro de contratos públicos e contrair empréstimos fraudulentos, com a finalidade de ampliar a base aliada de Lula.
Ao todo, 22 dos 37 réus do processo do mensalão já sofreram condenações na análise de quatro tópicos da denúncia: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e corrupção entre partidos da base. Ainda falta julgar lavagem de dinheiro por parte do PT, evasão de divisas e formação de quadrilha.
Até agora, foram inocentados quatro réus: o ex-ministro Luiz Gushiken, o ex-assessor do extinto PL Antônio Lamas, ambos a pedido do Ministério Público, além da ex-funcionária de Valério Geiza Dias e da ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório, que ainda serão julgadas por outros crimes.