Pilotos dos EUA foram condenados a mais de 4 anos em regime semiaberto. Eles comandavam jato Legacy que bateu em avião da Gol; 154 morreram.
Destroços do avião da Gol
Está marcado para o próximo dia 15, em Brasília, o julgamento em segunda instância dos pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam o jato Legacy que se chocou com o voo 1907 da Gol, em 29 de setembro de 2006, na região amazônica. O acidente causou a morte de 154 pessoas.
Os pilotos norte-americanos são acusados pelo crime de atentado à segurança do tráfego aéreo, que tem pena prevista de 1 a 5 anos de prisão. Eles conseguiram pousar o jato na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no estado do Pará, e saíram ilesos da colisão.
O desembargador Fernando da Costa Tourinho Neto será o relator do processo na Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
Em maio de 2011, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino foram condenados a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto, pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Além disso, eles tiveram os documentos de habilitação para voo suspensos pelo período da condenação.
De acordo com a decisão, a pena poderia ser convertida em prestação de serviços comunitários, nos Estados Unidos, onde moram os pilotos. O juiz federal Murilo Mendes, de Sinop, Mato Grosso, considerou que eles foram negligentes por não observarem que dois equipamentos de segurança estavam desligados.
A Associação dos Familiares e Amigos é um dos apelantes da decisão em primeira instância. A entidade, que é contra a reversão da pena dos pilotos em prestação de serviços, defende que eles sejam presos e que os brevês sejam cassados permanentemente.
Em entrevista ao G1 concedida em 2011, o advogado José Carlos Dias, que defende os pilotos norte-americanos, afirmou que eles se declaram inocentes e que foram induzidos a cometer erros.
“Nós sustentamos a tese de inocência. Por isso, eles não podem ser responsabilizados por um crime pelo qual não praticaram nenhum ato doloso. O que houve foi uma falha técnica do sistema aéreo brasileiro”, argumentou. Carlos Dias disse que os pilotos foram tão vítimas como os passageiros do voo 1907, só que eles sobreviveram.
Em outubro de 2010, a Justiça Militar condenou a um ano e dois meses de detenção, por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, controlador de voo que trabalhou no controle de tráfego aéreo no dia do acidente no voo 1907 da Gol.
Outros quatro controladores – João Batista da Silva, Felipe Saltos dos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros – foram absolvidos. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM) por negligência e por deixar de observar as normas militares de segurança.
O sargento Santos foi acusado por não informar sobre o desligamento do sinal anticolisão do Legacy e por não informar o oficial que o substituiu no controle aéreo sobre a mudança de altitude do jato. O transponder é um sistema anticolisão que "avisa" os pilotos sobre a proximidade de outra aeronave, para evitar choques em pleno ar.