Tenório Gameleira, Max Martins e Rodrigo Cunha negam propostas da empresa telefônica
O presidente da Comissão e de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), José Tenório Gameleira; o promotor de Justiça Max Martins, da Promotoria Coletiva Especializada de Defesa do Consumidor da Capital, e o superintendente do Procon, Rodrigo Cunha, negaram, durante audiência de conciliação, a proposta dos representantes da OI de investir R$ 53 milhões em melhorias na prestação dos serviços da operadora no Estado durante este ano, e descartar o ressarcimento aos usuários pelo prejuízo mau serviço prestado pela telefonia.
O juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, da 18ª Vara Cível da Capital, da Fazenda Estadual, estabeleceu prazo de dez dias para que a telefonia OI apresente através de documentos que comprove o perfeito o funcionamento dos equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos consumidores dos serviços prestados pela empresa.
A audiência de conciliação foi realizada após ação civil pública coletiva da OAB/AL, MPE e Procon ingressada no dia 20 de agosto. aJosé Gameleira explicou que tanto a OAB/AL quanto o MPE e o Procon cobram da operadora OI que os consumidores que foram lesados pelo mau serviço prestado pela telefonia sejam ressarcidos e, se necessário, a empresa seja impedida de comercializar de chips e outros produtos até que o problema seja solucionado.
TIM – No dia 13 de março deste ano, José Gameleira, Max Martins e Rodrigo Cunha também entraram com uma ação civil pública coletiva na 18ª Vara Cível da Capital, da Fazenda Pública Estadual, pedindo a proibição da comercialização de novas assinaturas de telefonia da operadora TIM Nordeste Telecomunicações S.A.