Já as negociações para implantação do PCCS do magistério, que inclui os servidores inativos e aposentados, continuam, já que estes não podem beneficiados com o rateio dos recursos do Fundeb por força de lei.
Secretário Adriano Soares
O Secretário de Estado da Educação, Adriano Soares, anunciou nesta quarta-feira (07) a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores administrativos e o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os professores que estão em atividade. Já as negociações para implantação do PCCS do magistério, que inclui os servidores inativos e aposentados, continuam, já que estes não podem beneficiados com o rateio dos recursos do Fundeb por força de lei.
As datas e os valores da implantação do pagamento do rateio serão anunciados pelo secretário na próxima semana, após a conclusão de análise e impacto financeiros na folha de pagamentos da Secretaria de Educação do Estado. “No meu compromisso com os servidores, tenho que defender todas as categorias, o conjunto dos servidores, sejam administrativos ou professores ativos, inativos e aposentados, que deram uma grande contribuição para a educação de Alagoas. No entanto, por conta das dificuldades financeiras do estado, não teremos no momento como implantar o PCCS do magistério. Agindo de acordo com a lei e com as condições de implantar o PCCS dos administrativos, que nunca tiveram um plano que os beneficiassem como acontecerá a partir de agora, o farei imediatamente”, colocou o secretário.
Ainda de acordo com Adriano Soares, a implantação do PCCS dos professores da ativa poderia ser feita neste momento, no entanto, o entrave fica por conta da vinculação com os servidores do magistério inativos, aposentados e pensionistas, que são pagos pela folha do tesouro estadual.
“Não tenho como implantar agora o PCCS do magistério, mas durante um encontro com o governador e a equipe econômica ficou definida a elaboração de um estudo da previsão financeira e orçamentária para que o plano possa ser implantado no próximo ano. Apesar desta definição, o governador acatou nossa proposta para implantar o rateio dos recursos do Fundeb que vai beneficiar os professores da ativa, o que pode representar o pagamento no valor equivalente até três salários a esses servidores. Desta forma, os professores mesmo não tendo o PCCS neste momento, serão beneficiados de uma forma ou de outra, mas mantenho o compromisso de continuar lutando para beneficiar também os inativos e os aposentados do magistério, que só não serão beneficiados neste momento pela falta de recursos financeiros dos cofres do estado”, ressaltou Adriano Soares.
O secretário Adriano Soares afirmou que essa proposta foi lançada ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal), mas como não foi possível até o momento um acordo para a implantação do PCCS unificado, foi necessário adotar a desvinculação entre as duas categorias – os professores e os servidores administrativos.
“A nossa decisão foi implantar imediatamente o que tínhamos de garantia para as categorias, mas continuo com o propósito de manter a negociação com os servidores, inclusive contamos com o acompanhamento do consultor Milton Canuto que nos apresentou uma planilha com dados financeiros da Educação de Alagoas. Em respeito à categoria, o nosso interesse em negociarmos uma saída que beneficie o conjunto dos trabalhadores da educação, estamos analisando esse documento para tentarmos encontrar um denominador comum para a implantação do PCCS”, acrescentou o secretário.
Na próxima semana, o secretário irá anunciar os prazos para a implantação do rateio do Fundeb e da implantação do PCCS do servidor administrativo, inclusive com a análise financeira para que a implantação seja retroativa ao mês de maio de 2012. Com relação ao indicativo de greve anunciado pelo Sinteal na tarde desta quarta-feira, Adriano Soares afirma ser prematuro e inadequado para este momento, já que a secretaria continua negociando a implantação do PCCS unificado que vai possibilitar inúmeros benefícios para os aposentados e pensionistas.
“Os servidores da educação podem ter certeza que o meu compromisso é atendê-los naquilo que é merecido, pois tenho consciência da necessidade de que esses trabalhadores sejam bem remunerados para oferecer a melhor educação para os nossos alunos da rede estadual de ensino”, finalizou Soares.