Governo federal propõe ICMS unificado

O governador Teotonio Vilela participou nesta quarta-feira (7), em Brasília, de encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que propôs aos governadores a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para acabar com a guerra fiscal entre os estados. Para o governador, a reforma tributária deve resultar de uma proposta unificada, que garanta a segurança fiscal e contemple as necessidades regionais.

A alíquota seria unificada em 4% para todas as mercadorias que passam de uma unidade da Federação para outra. Atualmente, o imposto é de 7% ou 12%, dependendo do estado de origem da mercadoria. Em contrapartida, o governo federal criaria dois fundos para compensar os estados perdedores, que são justamente os que mais produzem mercadorias. Um fundo de desenvolvimento regional, que funcionaria por 16 anos, destinaria R$ 12 bilhões ao ano para os estados perdedores – R$ 9 bilhões em financiamentos de bancos oficiais e R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União. Haveria ainda um segundo fundo, que compensaria as perdas a cada ano, mas os recursos ainda não estão previstos.

O ministro também propôs a revisão do indexador da dívida dos estados com a União. Atualmente, essa dívida é corrigida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% ou 7,5% ao ano. A equipe econômica acenou com a substituição deste índice pela taxa Selic, que mede os juros básicos da economia. Na reunião, o governador Teotonio Vilela enfatizou que a reforma tributária deve passar por um planejamento estratégico que permita ao Brasil superar crises internacionais, e defendeu que o fim da guerra fiscal não tire os atrativos que garantem investimentos e empreendimentos nos estados. “É preciso garantir a segurança dos empreendedores que já investiram nos estados”, reforçou. Para ele, o debate da questão tributária tem que ser visto de forma unificada e que atenda as demandas de todas as regiões do País.