Os servidores do Judiciário Federal e do MPU de Alagoas manifestaram repúdio ao rebaixamento dos projetos de leis 4363/2012 (PJU) e 4362/2012 (MPU), que revisam os Planos de Cargos e Salários da categoria, e realizaram assembleia geral.
O protesto ocorreu, em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, nesta quarta-feira (07). Nesse mesmo dia, os juízes trabalhistas e federais deram início à paralisação de 48 horas. Na Justiça do Trabalho, os magistrados suspenderam as audiências das varas.
Ao iniciar o ato público, o coordenador Jurídico do Sindjus/AL, Paulo Falcão, saudou os servidores por retornarem ao local de mobilização da categoria, batizado como o Quilombo da Greve. Ele destacou o início da Semana Nacional da Indignação, conforme foi aprovada na Fenajufe, que visa protestar contra o rebaixamento oficial pelo Supremo Tribunal Federal do PL 4363/2012, atendendo a exigência da presidente Dilma Rousseff, que exigiu a diminuição do valor das gratificações de 100% para 90% em três parcelas durante três anos. A categoria também cobrou dos parlamentares a aprovação do regime de urgência urgentíssima dos projetos de leis.
O sindicalista denominou como reação à política de arrocho salarial, a paralisação de 48 horas dos magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Falcão convocou os servidores a participarem do ato nacional no dia 13 de novembro, que marcará a saída do presidente do STF, ministro Aires Brito. De acordo com ele, o Judiciário está servindo como um órgão atrelado ao Executivo, não como um Poder que possui autonomia garantida na Constituição Federal.
O coordenador Jurídico do Sindjus/AL também informou que Aires Brito deixou uma ‘herança maldita’ ao se apressar para regulamentar o Fundo Previdenciário do Judiciário. Um dos pontos de pauta, discutido pela categoria, foi a Resolução 63/2010, que retira as funções comissionadas dos servidores, principalmente, os das Varas Trabalhistas, os quais lidam diretamente com a população.
Paulo Falcão informou que o Tribunal pretende adiar até o dia 31 de janeiro de 2013 a implantação da Resolução. O sindicalista explicou que os tribunais regionais possuem autonomia administrativa, financeira e orçamentária, e não são obrigados a aceitar as imposições do Conselho Superior de Justiça do Trabalho. Ele destacou que o CSJT não foi regulamentado em lei, e não pode exigir que os tribunais prejudiquem os servidores públicos. O coordenador do Sindjus/AL destacou que o presidente do TRT deveria visitar os servidores para se inteirar da real situação da categoria.
A servidora do TRT Soraia Cavalcante expôs a preocupação dos servidores pais de família que não podem perder as funções comissionadas porque ficarão sem puder pagar suas despesas. “O clima está horrível. É preciso que se busquem todas as formas possíveis para evitar essa resolução”, disse. Falcão respondeu que é necessário de um trabalho coletivo da categoria. “É uma decisão política de todos. Quanto mais todos os servidores se engajarem, mais forte ficará a categoria”.
Na assembleia, ficou decidido que o sindicato solicitará uma reunião com o presidente do TRT, desembargador Severino Rodrigues, para tratar do assunto.
Conscientizando a categoria, o coordenador Administrativo do Sindjus/AL, Alex Sandro Cardoso, ressaltou que o PCS já foi rebaixado três vezes. “Como diz a canção, ‘não adianta olhar pro céu, com muita fé e pouca luta’, não adianta, será que o pessoal terá que chegar ao fundo do poço, porque quem se dá bem com poço é o Eike Batista, que encontra petróleo. O tempo da hipocrisia acabou, ou descem todos e participam da luta ou o reajuste será zero”, alertou.
Compensação no TRE
O Sindjus/AL informou que fez um pedido de reconsideração à administração do Tribunal Regional Eleitoral sobre a compensação hora a hora, determinada pelo órgão aos servidores que participaram da greve. O pleito do sindicato é que a compensação seja por atualização dos serviços, como já foi pleiteada junto ao presidente do Tribunal.
Paulo Falcão destacou que o sindicato tomará as providências cabíveis, utilizando-se de meios administrativos e jurídicos. Para o servidor Robson Thiago Araújo, a greve não foi irregular. “Não houve prejuízo nenhum. Estudo e trabalho, e não tenho como cumprir uma carga horária acima do que já faço diariamente”, disse, ressaltando que está com o ponto em aberto e não recebeu horas-extras para os serviços extraordinários realizados nos meses de agosto, setembro e outubro.
Situação
Os servidores do Judiciário Federal e do MPU estão há seis anos sem reajuste salarial e correm o risco de os projetos de leis não serem aprovados este ano, caso o regime de urgência urgentíssima não seja aprovado para que as propostas sejam encaminhados ao Plenário da Câmara sem a necessidade de passarem pelas comissões.
O impasse é a presidente Dilma que não aceitou que os recursos das ‘funções cheias’ sejam transferidas para complemento do aumento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e Gratificação de Atividade do MPU (Gampu) passem de 50 para 100% em três anos.
