‘Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: a lei é mais forte’ objetiva consolidar ação conjunta entre Executivo, Judiciário e Segurança Pública
Com o objetivo de fortalecer os instrumentos de responsabilização dos agressores de mulheres, a Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos integra comissão de lançamento Regional da campanha ‘Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: a lei é mais forte’, que ocorrerá na segunda-feira (12), na Escola Superior de Magistratura de Alagoas (Esmal), no bairro do Farol.
A campanha foi desenvolvida pelo governo federal para consolidar a atuação conjunta entre os poderes Executivo, sistema do Judiciário e de Segurança Pública no que diz respeito à redução da impunidade em crimes contra a mulher. A função da Secretaria é articular os órgãos do Poder Judiciário (Tribunal de Justiça, Mistério Público, Defensoria Pública do Estado) e Secretaria de Defesa Social para promover uma ação integrada de celeridade aos processos de violência contra a mulher.
“A secretaria está construindo essa ação em defesa da mulher. Os órgãos parceiros de Alagoas estão com a meta de reduzir drasticamente os índices dessa violência no Estado”, afirmou a secretária Katia Born. Além das autoridades locais e regionais, participam do evento a secretária nacional de Enfrentamento à violência contra a Mulher da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM-PR) Aparecida Gonçalves, representando a ministra Eleonora Menicucci, o secretário de Reforma do Judiciário Flávio Caetano e a juíza Luciane Bortoledo, representando o Conselho Nacional de Justiça.