Saúde apresenta prestação de contas do segundo quadrimestre

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) apresentou a prestação de contas das ações e investimentos da Saúde referente ao período de maio a agosto de 2012, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). O deputado estadual Judson Cabral presidiu a mesa de discussões, com a participação do Secretário Estadual de Saúde, Alexandre Toledo, e a promotora pública Micheline Tenório.

As ações da Sesau foram apresentadas pelo secretário adjunto da pasta, Jorge Villas-Bôas, que abordou os dois eixos da Saúde – melhoria da qualidade de vida e inovação da gestão pública – por meio de nove diretrizes, referentes ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, ampliação e reestruturação dos serviços de assistência materno-infantil, de média e alta complexidade, assistência farmacêutica e o fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde, dentre outras temáticas.

O gestor Jorge Villas-Bôas concluiu como positiva a execução orçamentária da Sesau, que, no segundo quadrimestre, referente aos meses de maio a agosto, atingiu 60,71% do orçamento estadual, equivalente a R$ 70.982.417. Ele lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é subfinanciado, inclusive, não há vinculação de receitas da União para a saúde pública brasileira.

Sobre o orçamento, o secretário Alexandre Toledo esclareceu que o planejamento é feito com base na receita, visto que as necessidades são maiores do que o orçamento proporciona para execução. “A judicialização já soma cerca de R$ 50 milhões – número referente até o mês de agosto deste ano. Essa demanda judicial inviabiliza o planejamento. Junto a isso, existe um disparate de financiamento do governo Federal e Estadual. Por isso, o que buscamos é melhorar esse financiamento para o Estado e a organização do SUS”, disse Toledo.

Os concursos públicos para Saúde também foram pauta da discussão. Segundo o gestor estadual, a definição dos impactos de um concurso público é determinada pelas necessidades. “Se a execução dos serviços de Saúde cabe aos municípios. Então, fazer um concurso para essa necessidade específica é colaborar para um sistema ineficiente”, pontuou Toledo.

O deputado estadual Joãozinho Pereira questionou se as Organizações Sociais de Saúde (OSS) podem realmente ser apontadas como proposta de solucionar as dificuldades da Saúde – ações já mencionadas pelo Estado de São Paulo. Ele falou também, em relação à judicialização, sobre o fato de o Juizado Especial da Fazenda Pública, que tira a obrigatoriedade de advogado para ações com valor abaixo de 60 salários mínimos, aumentar ainda mais a demanda judicial.

Em relação às Organizações Sociais de Saúde (OSS), a promotora Micheline Tenório acredita que a Saúde precisa de uma alternativa de gestão que priorize o usuário. “Sobre o juizado, acredito que não vai ocorrer aumento de demanda, visto que há interesse da classe – os advogados – sobre a causa. A procura pode aumentar, inicialmente, mas depois será regularizada”, acrescentou.

O secretário Alexandre Toledo reafirmou que o SUS necessita de organização, mas também de recursos. Um exemplo de investimento do Estado para a Saúde é que do empréstimo de R$ 1,3 bilhão efetuado pelo governo de Alagoas, cerca de R$ 150 milhões serão destinados à saúde e maior aplicação de recursos financeiros para custeio das equipes do PSF – Programa Saúde da Família da 2ª Macrorregião.